II SÉRIE-A — NÚMERO 14 78______________________________________________________________________________________________________________

Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamental 69

a) Por um lado, a garantia da sustentabilidade das contas públicas a médio e longo prazo,

devendo, para tal, o sector público concentrar esforços na conclusão dos processos de

renegociação das subconcessões rodoviárias atualmente em curso;

b) Por outro lado, garantir uma gestão e utilização eficiente dos recursos, por parte das

administrações públicas, em particular no planeamento, avaliação, estruturação e lançamento de

novos projetos públicos, bem como na garantia de uma adequada monitorização e fiscalização

dos atuais contratos de PPP, de forma a assegurar, não só a efetiva concretização do custo-

benefício dos mesmos, mas também a minimização do risco orçamental associado a

responsabilidades contingentes futuras.

O Quadro IV.4.1. apresenta a previsão dos encargos plurianuais com as PPP.

Quadro IV.4.1. Previsão dos encargos plurianuais com as PPP Sectores 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024Rodoviárias 1.244 1.184 1.131 1.024 997 948 932 792 741

encargos brutos 1.558 1.506 1.484 1.381 1.387 1.343 1.332 1.198 1.153

receitas 314 322 353 357 390 394 400 406 411

Ferroviárias 9 9 9 9 9 9 9 9 9Saúde 431 448 431 315 216 166 54 37 39Segurança 48 44 42 28 28 13 0 0 0Total 1.731 1.684 1.612 1.376 1.249 1.136 995 838 790Por memória:

Total incluindo A21,Túnel do Marão e troços da A23 e 1.718 1.661 1.587 1.350 1.221 1.107 964 807 758

A26 sob gestão direta da IP (*)

Sectores 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033Rodoviárias 597 462 382 333 219 240 285 198 151

encargos brutos 1.014 910 820 777 669 563 491 343 275

receitas 417 448 438 444 450 323 206 145 123Ferroviárias 9 9 9 9 9 9 9 9 0Saúde 40 37 35 36 38 39 36 34 33Segurança 0 0 0 0 0 0 0 0 0Total 646 508 426 378 266 287 330 242 184Por memória:

Total incluindo A21,Túnel do Marão e troços da A23 e 614 475 393 345 233 253 295 207 149

A26 sob gestão direta da IP (*)

Sectores 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042Rodoviárias 135 89 123 123 135 12 4 1 0

encargos brutos 262 219 200 189 201 37 10 1 0

receitas 127 130 77 65 66 25 5 0 0

Ferroviárias 0 0 0 0 0 0 0 0 0Saúde 31 30 30 30 27 20 7 3 0Segurança 0 0 0 0 0 0 0 0 0Total 165 119 153 154 162 32 12 3 0Por memória:

Total incluindo A21,Túnel do Marão e troços da A23 e 130 83 117 117 125 -6 -27 -35 0

A26 sob gestão direta da IP (*) Notas: (*) Muito embora a A21, o Túnel do Marão e os referidos troços da A23 e da A26 não sejam explorados em regime de PPP, encontrando-se atualmente sob gestão direta da Infraestruturas de Portugal, optou-se por incluir nesta linha, e em termos equivalentes, o valor dos respetivos encargos líquidos, para efeitos de comparabilidade com orçamentos anteriores, em que os mesmos foram apresentados como encargos de PPP. 1 - Valores em milhões de euros, com IVA incluído, quando aplicável; 2 - Os valores de 2016 correspondem a estimativas para o fecho do ano, a preços do ano corrente; 3 - Os valores futuros estão a preços constantes de 2017; Fonte: Entidades Gestoras das PPP.