II SÉRIE-A — NÚMERO 16 2

N.º 518/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo português que Comunidades Portuguesas. proceda à reabertura da Ação 7.1 do Programa de N.º 20/XIII (2.ª) (Aprova o Acordo de Cooperação entre a Desenvolvimento Rural (PAN). União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e N.º 519/XIII (2.ª) — Regularização dos falsos recibos verdes a Confederação Suíça, por outro, sobre os Programas e outras modalidades precárias existentes no Instituto de Europeus de Navegação por Satélite, assinado em Bruxelas, Emprego e Formação Profissional (BE). em 18 de dezembro de 2013): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Propostas de resolução [n.os 17/XIII (1.ª) e 20/XIII (2.ª)]: Comunidades Portuguesas.

N.º 17/XIII (1.ª) (Aprova o Acordo de Aviação Euro-

Mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados- (*) Em 18/10/2016 foi solicitado, pelo autor do diploma, a

membros, por um lado, e o Governo do Estado de Israel, por substituição do título e do texto do diploma [texto inicial

outro, assinado no Luxemburgo, em 10 de junho de 2013): publicado no DAR II Série A – N.º 80 (2016.05.12).

— Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e