18 DE OUTUBRO DE 2016 41

Desde logo, o Portugal de hoje é desigual no que se reporta à distribuição das oportunidades entre pessoas

com e sem deficiências ou incapacidades. E esta problemática inicia-se logo com o acesso à educação. Em

teoria não existe qualquer inibição a que os cidadãos portadores de deficiência façam a escolaridade obrigatória

ou ingressem no ensino superior, mas na prática não são criadas todas as condições para que estes cidadãos

possam efetivamente fazê-lo, principalmente no que diz respeito ao ensino superior onde se verificam uma série

de obstáculos que desincentivam à frequência universitária. Segundo o Grupo de Trabalho para o Apoio a

Estudantes com Deficiências no Ensino Superior (GTAEDES), em colaboração com a Direcção-Geral de Ensino

Superior (DGES), foi feito um levantamento junto das instituições públicas e privadas para perceber que apoios

existiam para os alunos com necessidades especiais de aprendizagem, tendo a equipa contactado todos os 291

estabelecimentos de ensino superior registados e recebeu respostas de 238. Destes, apenas 94 instituições

referiram ter uma pessoa de contacto ou um serviço para acolher estes alunos.

Não surpreende, por isso, que das 1000 vagas que existiam no início deste ano letivo para ingresso no ensino

superior destinadas a pessoas com deficiência ou incapacidade, apenas 14% foram preenchidas. Isto significa

que dos 11 000 alunos com deficiência que frequentaram o ensino secundário, apenas 140 concorreu ao ensino

superior.

Como exemplo atente-se ao caso real do dia-a-dia de um pai e uma filha, com paralisia cerebral.

Moram no Seixal, a filha ingressou numa faculdade pública em Lisboa e o pai traçou um plano para que ela

conseguisse chegar à faculdade autonomamente, ou seja, como qualquer outro aluno ter a possibilidade de sair

de casa de manhã, utilizar os transportes públicos e chegar à faculdade. Rapidamente perceberam que seria

impraticável dada a falta de acessibilidade dos vários transportes. Foi, no entanto, com surpresa que verificaram

que o maior obstáculo vinha da parte da própria faculdade que informou não poder disponibilizar uma funcionária

para auxiliar pontualmente a sua filha durante o período das aulas para o suprimento de necessidades básicas

como usar a casa de banho ou comer. A solução passa pela redução da carga horária com a consequência de

levar mais anos a concluir a sua licenciatura, contratar uma auxiliar a suas próprias expensas, ou um dos pais

renunciar à sua própria carreira profissional para poder estar presente e dar resposta às necessidades da filha.

Nenhuma destas soluções é justa. Aliás, a própria Constituição da República Portuguesa, no n.º 1, do artigo

13.º, dispõe que “Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”. Para além deste

preceito existem outros, como o artigo 71.º, referente a cidadãos portadores de deficiência, onde no seu n.º 2

se refere que “o Estado obriga-se a realizar uma política nacional de prevenção e de tratamento, reabilitação e

integração dos cidadãos portadores de deficiência e de apoio às suas famílias, a desenvolver uma pedagogia

que sensibilize a sociedade quanto aos deveres de respeito e solidariedade para com eles e a assumir o encargo

da efetiva realização dos seus direitos, sem prejuízo dos direitos e deveres dos pais ou tutores”, ou o artigo 76.º

que dispõe que “O regime de acesso à Universidade e às demais instituições do ensino superior garante a

igualdade de oportunidades e a democratização do sistema de ensino, devendo ter em conta as necessidades

em quadros qualificados e a elevação do nível educativo, cultural e científico do país.” Será que conseguimos,

em plena consciência, assegurar que todos estes direitos foram assegurados àquela família, representativa de

tantas outras? Não cremos. No que diz respeito ao artigo 72.º, estamos claramente perante uma falha na política

de integração destes cidadãos e quanto ao artigo 76.º, não está a ser assegurada a igualdade de oportunidades

a esta pessoa que embora portadora de deficiência, é uma cidadã portuguesa com os mesmos direitos e deveres

que qualquer outro cidadão. O princípio da igualdade está claramente em causa.

A partir deste perfil social global pode dizer-se que no quadro em que vive esta população se sobrepõem

vários tipos de desigualdades sociais, como as que se referem ao acesso ao trabalho, à qualificação profissional,

à escolarização, à desigualdade de rendimentos e às desigualdades associadas às diferenças de género e de

idade. Este tipo de desigualdades indiciam a existência de preconceito e de discriminação na sociedade

portuguesa e a conjugação das situações acima referidas constituem um fator relevante de exclusão social.

Por isso, e apesar do conjunto de políticas já existentes, consideramos que o Governo deve encetar esforços

no sentido de identificar claramente quais as necessidades que esta população tem, bem como deve desenhar

uma estratégia mais ambiciosa e de longo prazo para a transformação estrutural da situação e condições de

vida das pessoas com deficiência e incapacidades, e de uma forma mais individualizada e especializada. Há

que trilhar este caminho necessário na procura da transversalidade e inclusão nas políticas e nas práticas. Para

todos, de igual modo. A acessibilidade não se resume à colocação de rampas nos edifícios (e mesmo essas