31 DE OUTUBRO DE 2016 29

c) A garantia de normal funcionamento em termos de oferta educativa, regime e horário de funcionamento

da escola e dos vários serviços de apoio, como reprografias, bibliotecas, entre outros;

d) As necessidades permanentes das escolas.

2 – Crie um mecanismo que permita a cada escola, em caso de necessidade, adequar o número de pessoal

não docente à especificidade de cada escola, nomeadamente, a tipologia e a localização de cada edifício

escolar, independentemente da dotação máxima de referência do pessoal.

Assembleia da República, 28 de outubro de 2016

Os Deputados do PCP: Ana Mesquita — João Oliveira — Ana Virgínia Pereira — Paula Santos — Carla Cruz

— João Ramos — Rita Rato — Miguel Tiago — Diana Ferreira — Jorge Machado.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.