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II SÉRIE-A — NÚMERO 24 18

Unidade: Euros

ORÇAMENTO GERAL

Designação orgânica 2016 2017 Variação %

Orçamento Orçamento

Gabinetes dos 3.351.570 3.600.000 7,4%

Membros do Governo

Gestão Administrativa e 20.658.103 23.788.981 15,2%

Financeira do MJ

Órgãos e Serviços do Sistema Judiciário e 854.751.528 763.983.671 -10,6% Registos

Serviços de Investigação, Prisionais 339.963.432 345.674.123 1,7% e de Reinserção

ORÇAMENTO DE 1.218.724.633 1.137.046.775 - 6,7%

FUNCIONAMENTO

Projetos (Capítulo 50) 12.161.994 23.408.766 92,5%

TOTAL DO 1.230.886.627 1.160.455.541 - 5,7%

MINISTÉRIO

Restantes investimentos do Plano 32.467.244 49.732.090 53,2% (Outras fontes)

TOTAL 1.263.353.871 1.210.187.631 - 4,2%

(dados retirados dos Mapas II e OE-12 – OE 2016 e OE 2017)

I c) 3. Serviços integrados

I c) 3.1. Gabinetes dos membros do Governo

No que respeita aos Gabinetes dos membros do Governo, verifica-se que há um aumento de 7,4% nas

despesas por comparação ao orçamentado em 2016, conforme se pode verificar no quadro infra:

Unidade: Euros

Gabinetes dos Membros do Governo SERVIÇOS

INTEGRADOS 2016 2017 Variação %

Orçamento Orçamento

Ministra da Justiça 1.454.072 1.600.000 10%

Secretária de Estado 948.749 1.000.000 5,4%

Adjunta e da Justiça

Secretária(o) de Estado 948.749 1.000.000 5,4%

da Justiça

TOTAL 3.351.570 3.600.000 7,4%

(dados retirados do Mapa OE-12 – desenvolvimento das despesas dos serviços integrados – OE 2016 e OE 2017)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 24 72 Do ponto de vista programático as mesmas deveriam ter uma
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3 DE NOVEMBRO DE 2016 73 COMISSÃO DE SAÚDE Parecer <
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II SÉRIE-A — NÚMERO 24 74 consideradas como prioritárias, facilitando a leitura e,
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