Quinta-feira, 3 de novembro de 2016 II Série-A — Número 24

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

S U M Á R I O

Propostas de lei[n.os 36 e 37/XIII (2.ª)]: — Relatório final da Comissão de Orçamento, Finanças e

N.º 36/XIII (2.ª) (Aprova as Grandes Opções do Plano para Administração Pública, incluindo pareceres das diversas

2017): comissões especializadas, parecer da Unidade Técnica de

— Relatório final da Comissão de Orçamento, Finanças e Apoio Orçamental (UTAO), pareceres das Regiões

Administração Pública, incluindo nota técnica elaborada pelos Autónomas dos Açores e da Madeira e pareceres da

serviços de apoio, pareceres das diversas comissões Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), da

especializadas e pareceres das Regiões Autónomas dos Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e do

Açores e da Madeira. Conselho das Finanças Públicas. (a)

N.º 37/XIII (2.ª) (Aprova o Orçamento do Estado para 2017): (a) É publicado em Suplemento.