3 DE NOVEMBRO DE 2016 37

2. Proposta de Orçamento

– Desenvolvimentos orçamentais(Fonte: Mapas OE-02, OP-01,OE-12 do OE 2016 e 2017):

Na área sob a tutela da Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade, verifica-se uma variação total da

despesa de -4,5% (SECI+CIG):

2016 2017 Variação%

Orçamento Orçamento

Gab. Sec. Estado para a Cidadania e Igualdade 797.757 790.305 -0,9%

Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) 2.341.507 2.559.026 9,3%

Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) Projetos 1.770.923 1.340.334 -24,3%

TOTAL 4.910.187 4.689.665 -4,5%

No campo da Integração e Migrações, no que respeita ao Alto Comissariado para as Migrações IP, cuja

tutela se encontra na esfera de competências do Ministro Adjunto, o OE/2016 prevê os seguintes

desenvolvimentos orçamentais:

 Alto Comissariado para as Migrações, IP (ACM) – Serviços e Fundos Autónomos

Receitas 2017 – 6.701.731 (em 2016 – 6.435.875)

Despesas 2017 – 6.701.731 (em 2016 – 6.435.875)

O ACM, IP, em sede de Serviços Integrados para o OE 2017, tem um orçamento de funcionamento de

601.649, apresentando uma variação de 0% relativamente ao ano anterior.

 Programa Escolhas – 6.ª Geração (2016-2018)21:

ACM, IP – Gestor do Programa Escolhas:

SFA Receitas

2016 2017 Variação %

Orçamento Orçamento

8.698.793 9.357.057 7,6%

SFA Despesas

2016 2017 Variação %

Orçamento Orçamento

8.698.793 9.357.057 7,6%

21 O Programa Escolhas (Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2015, de 23 de dezembro) visa promover a inclusão social de crianças e jovens provenientes de contextos socioeconómicos mais vulneráveis, tendo em vista a igualdade de oportunidades e o reforço da coesão social. O respetivo Regulamento foi aprovado pelo Despacho Normativo n.º 19-A/2015 –DR n.º 199/2015, 1.º Suplemento, Série II de 2015-10-12