3 DE NOVEMBRO DE 2016 43

Neste ponto importa fazer referência às políticas destinadas ao reforço da diplomacia económica, sobretudo

através da captação de Investimento Direto Estrangeiro e de promoção da internacionalização das empresas

portuguesas. As medidas do Governo nesta área estão incluídas no capítulo 4. “Promoção da Inovação na

economia Portuguesa: mais conhecimento, mais inovação, mais competitividade”, o que desde logo denota o

reconhecimento da necessidade de relançar o crescimento económico do país através das componentes

investimento e internacionalização. Assim destacam-se, entre outras, o reforço da ação conjunta entre a AICEP

e as entidades de gestão do Portugal 2020 no que respeita aos projetos de IDE em sectores considerados

estratégicos, e o lançamento de um programa para apoiar a capacidade de exploração dos mercados externos

das empresas portuguesas.

Promover a Língua, a Cultura Portuguesa e a Cidadania Lusófona

A Língua Portuguesa é uma mais-valia cultural, científica, política e económica, que deve ser valorizada e

potencializada nas várias vertentes da ação externa de Portugal. Por essa razão é dada prioridade ao reforço e

desenvolvimento das relações diplomáticas no espaço lusófono, nomeadamente através da cooperação política,

económica, científica, cultural e social no quadro da CPLP, tendo em conta aprovação e futura implementação

da Nova Visão Estratégica da CPLP.

No que respeita ao ensino do português no estrangeiro, refere o documento que o Governo irá apostar no

“desenvolvimento da capacidade nacional de formação e certificação em língua portuguesa”.

Uma nova política para a Europa

Num contexto de múltiplas crises que atingem a UE em várias dimensões, o Governo considera prioritário

assumir uma posição de compromisso responsável com o projeto europeu, contribuindo para “o reforço os

princípios da solidariedade, da coesão e da convergência entre Estados-membros”.

Em particular, importa dar resposta célere e eficaz aos desafios que se impõem, sem alienar os interesses e

especificidades próprias de cada Estado-membro, mas colocando a ênfase no “método comunitário e no

princípio de igualdade entre Estados-membros”. Os desafios mais prementes aos quais é necessária uma

resposta europeia eficaz são os seguintes:

“i) O estabelecimento de um quadro orçamental sustentável, a par da implementação de políticas estruturais

essenciais para a coesão económica e social e o crescimento sustentável da UE; ii) a resposta à atual crise dos

refugiados e migrantes; iii) a estabilização da vizinhança europeia; iv) a estratégia de combate ao terrorismo; v)

a negociação das condições de saída do Reino Unido; vi) a monitorização do Estado de direito; e vii) a proteção

dos direitos sociais.”

Entre as medidas definidas pelo Governo para fazer face aos desafios identificados, destacam-se a defesa

dos interesses nacionais e europeus no âmbito das políticas da União Económica e Monetária, integração do

mercado único e no debate sobre a revisão intercalar do Orçamento Plurianual Europeu e sobre a avaliação do

Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos; participação empenhada nas políticas de asilo e migração;

promoção da luta contra o terrorismo; acompanhamento ativo da política comercial europeia, em particular nas

negociações com geografias de interesse para Portugal; e, finalmente, apoio à política externa europeia relativa

aos países vizinhos e parceiros estratégicos para Portugal.

PARTE III – OPINIÃO DA DEPUTADA AUTORA DO PARECER

A Deputada relatora do presente parecer congratula-se com a apresentação das principais linhas

orientadoras da política externa preconizadas para 2017 nas Grandes Opções do Plano, que estão, de resto,

em linha com as Grandes Opções do Plano 2016-2019, com o Programa do XXI Governo e com o Plano Nacional

de Reformas. Estas orientações demonstram uma perspetiva de atuação pragmática no palco internacional,

promotora dos princípios da paz, da democracia e dos direitos humanos, mas também consciente do potencial