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3 DE NOVEMBRO DE 2016 49

 Um Portugal Global

No âmbito das relações multilaterais, é referido que no atual contexto geoestratégico, de múltiplas e

complexas ameaças, a cooperação internacional assume um papel indispensável na manutenção da paz e da

segurança, no respeito pelo direito internacional, na defesa dos valores democráticos, da paz e dos direitos

humanos, sublinhando a importância de:

– Contribuir para a afirmação e reputação de Portugal num Mundo alargado, promovendo, pela sua ação, o

respeito pelo direito internacional e de uma cultura de defesa dos valores democráticos e dos direitos humanos,

do respeito pelo direitointernacional humanitário, da promoção da Paz, da Democracia e do Estado de Direito;

– Simplificar e sistematizar a cooperação técnico-militar, potenciando-a, sempre que possível, num contexto

mais abrangente de cooperação internacional; (…)

– Aprofundar a cooperação entre as Forças Armadas e as Forças e Serviços de Segurança, com o

desenvolvimento de um enquadramento de coordenação, face ao caráter único das ameaças e riscos com que

agora nos confrontamos, nomeadamente no plano da ciberdefesa.

No âmbito das relações bilaterais, em 2017, o Governo destaca o relacionamento com os parceiros europeus,

os países latino-americanos, a América do Norte e com os países africanos e que a relação com os parceiros

europeus será aprofundada também no âmbito das relações bilaterais, destacando-se, pela relação histórica e

interesses partilhados, a relação com o Reino Unido e Espanha.

O Governo destaca, ainda, a importância da relação com a América do Norte, nomeadamente os Estados

Unidos da América, no quadro do Acordo de Cooperação e Defesa e da cooperação económica, científica,

tecnológica e de ensino superior, assim como com o Canadá.

No âmbito da política de cooperação para o desenvolvimento, o Governo destaca os Objetivos de

Desenvolvimento Sustentável definidos na Agenda 2030 e o desenvolvimento da parceria privilegiada com os

países da língua portuguesa, mencionando, neste contexto, que haverá, ainda, uma particular atenção ao

aproveitamento de oportunidades de diversificação de financiamentos e de parcerias com valor acrescentado

para Portugal e para os países parceiros, no domínio da cooperação para o desenvolvimento.

 Uma nova política para a Europa

O Governo refere que Portugal continuará, a contribuir, no quadro europeu, para o reforço dos princípios da

solidariedade, da coesão e da convergência entre os Estados-membros da União Europeia e as suas

instituições, e promover o investimento, o crescimento e o emprego e que o Governo continuará a defender a

aplicação transversal destes princípios às políticas da UE (sejam económicas, sociais, financeiras ou outras),

para assim garantir uma maior identificação dos cidadãos com a Europa, promover o reencontro com os valores

e desígnios do ideal europeu e encontrar soluções partilhadas para desafios comuns.

Destacando que os desafios mais prementes são:

i) o estabelecimento de um quadro orçamental sustentável, a par da implementação de políticas estruturais

essenciais para a coesão económica e social e o crescimento sustentável da UE;

ii) a resposta à atual crise dos refugiados e migrantes;

iii) a estabilização da vizinhança europeia;

iv) a estratégia de combate ao terrorismo;

v) a negociação das condições de saída do Reino Unido; vi) a monitorização do Estado de direito; e

vii) a proteção dos direitos sociais.

Neste contexto, o Governo refere, que Portugal, salvaguardando o método “comunitário” e o princípio da

igualdade dos Estados membros, continuará a participar ativamente no debate político nas instâncias da UE,

nomeadamente no Conselho de Assuntos Gerais e no Conselho Europeu, valorizando a dimensão política no

debate e na decisão sobre as problemáticas económicas e financeiras.

No âmbito da política orçamental e crescimento económico, é referido que Portugal irá desenvolver em

2017, as seguintes medidas de política:

– Empenho na defesa dos interesses nacionais e europeus no quadro da União Económica e Monetária e do

desenvolvimento do mercado interno;

– Potenciar os instrumentos financeiros e políticos da União Europeia no sentido da redução dos

desequilíbrios económicos e sociais entre Estados-membros;

– Criação de um Eurogrupo da Coesão Social e do Emprego;

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