O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 24 52

COMISSÃO DE ECONOMIA, INOVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

Parecer

ÍNDICE

I – CONSIDERANDOS

1.1 – Nota Introdutória

1.2 – Apresentação

II – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER

III – CONCLUSÕES

I – CONSIDERANDOS

1 – Nota Introdutória

O Governo apresentou à Assembleia da República a Proposta de Lei n.º 36/XIII (2.ª), referente às “Grandes

Opções do Plano para o ano de 2017”, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição da

República Portuguesa e dos artigos 118.º e 124.º do Regimento da Assembleia da República.

Esta iniciativa do Governo deu entrada na mesa da Assembleia da República a 14 de outubro de 2016, tendo

sido admitida e baixando no mesmo dia Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, para

elaboração do respetivo relatório e parecer em razão da matéria.

É da competência da Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas proceder à elaboração

de parecer sobre a proposta de lei das Grandes Opções do Plano para 2017, na parte que respeita à sua

competência material, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 206.º do Regimento da Assembleia da

República.

Assim, o presente parecer incide exclusivamente sobre as áreas das Grandes Opções do Plano para 2017

que se inserem no âmbito da competência direta da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas,

constantes da Proposta de Lei n.º 37/XIII (2.ª).

O debate na generalidade da presente proposta de lei, bem como da Proposta de Lei n.º 37/XIII (2.ª) (GOV)

– Orçamento do Estado para 2017, encontra-se agendado para os próximos dias 3 e 4 de novembro de 2016.

Foi enviado à Assembleia da República um parecer do Conselho Económico e Social (CES) sobre as

Grandes Opções do Plano para 2017, aprovado em 13/10/2016.

2 – Grandes Opções do Plano 2017 – Apresentação

1. Enquadramento Geral

As Grandes Opções do Plano 2017 decorrem do Programa do XXI Governo, das Grandes Opções do Plano

2016-2019, apresentadas em fevereiro de 2016, e do Programa Nacional de Reformas 2016-2019 (PNR),

apresentado em Abril do corrente ano.

O PNR sintetizou em seis pilares, derivados em diversos eixos de atuação, a atuação do Governo

relativamente aos principais bloqueios estruturais que caracterizam a economia portuguesa: a baixa

produtividade e competitividade, o endividamento da economia e a necessidade de reforço da coesão e

igualdade social.

Assim, o Governo optou por, após um enquadramento acerca da posição de Portugal no mundo, que

contextualiza a situação global em que se concretiza a ação do Estado português, utilizar nas Grandes Opções

do Plano 2017 a mesma estrutura de seis pilares de resposta aos principais bloqueios estruturais, já que estes

configuram as principais prioridades de atuação do Governo ao longo da Legislatura.

1.1. Portugal no contexto global

Constituem desígnios fundamentais, os seguintes:

Páginas Relacionadas
Página 0053:
3 DE NOVEMBRO DE 2016 53  Continuar a assumir um papel ativo no quadro europeu;
Pág.Página 53
Página 0054:
II SÉRIE-A — NÚMERO 24 54 Para 2016, projeta-se um crescimento real do PIB de 1,2%,
Pág.Página 54
Página 0055:
3 DE NOVEMBRO DE 2016 55 portuguesa, ao mesmo tempo que a balança corrente deverá a
Pág.Página 55
Página 0056:
II SÉRIE-A — NÚMERO 24 56  Atribuição de manuais escolares gratuitos aos cerca de
Pág.Página 56
Página 0057:
3 DE NOVEMBRO DE 2016 57  Integrar a promoção dos níveis de qualificação dos portu
Pág.Página 57
Página 0058:
II SÉRIE-A — NÚMERO 24 58 empresas com o mundo científico, também se ressentiu de f
Pág.Página 58
Página 0059:
3 DE NOVEMBRO DE 2016 59 Ainda em articulação com o capítulo anterior, refira-se ta
Pág.Página 59
Página 0060:
II SÉRIE-A — NÚMERO 24 60 reinserção social, a modernização e capacitação das força
Pág.Página 60
Página 0061:
3 DE NOVEMBRO DE 2016 61  A redução de desigualdades através elevação do rendiment
Pág.Página 61