3 DE NOVEMBRO DE 2016 53

 Continuar a assumir um papel ativo no quadro europeu;

 No contexto das relações multilaterais, desenvolver todos os esforços para reforçar a participação

portuguesa no sistema das Nações Unidas e a participação em fóruns e organizações multilaterais e

regionais relevantes, reforçando a relevância, perante a Comissão de Limites da Plataforma Continental

das Nações Unidas, da proposta de extensão da plataforma continental de Portugal;

 Em termos de política externa, continuar em 2017 o desenvolvimento, designadamente no quadro da

CPLP, da política de afirmação da língua portuguesa;

 Reforço da ação cultural externa, intensificando as ligações entre diplomacia cultural e outros eixos da

política externa, incluindo o económico;

 Promover uma atuação da diplomacia na sua vertente económica para potenciar a internacionalização

das empresas portuguesas e a promoção do comércio externo;

 Contribuir para a afirmação e reputação de Portugal num Mundo alargado, promovendo, pela sua ação,

o respeito pelo direito internacional e de uma cultura de defesa dos valores democráticos e dos direitos

humanos, do respeito pelo direito internacional humanitário, da promoção da Paz, da Democracia e do

Estado de direito;

 No âmbito da política de cooperação para o desenvolvimento, destacam-se os Objetivos de

Desenvolvimento Sustentável definidos na Agenda 2030 e o desenvolvimento da parceria privilegiada

com os países da língua portuguesa.

Em particular, entre os desafios mais prementes destacam-se: i) o estabelecimento de um quadro orçamental

sustentável, a par da implementação de políticas estruturais essenciais para a coesão económica e social e o

crescimento sustentável da UE; ii) a resposta à atual crise dos refugiados e migrantes; iii) a estabilização da

vizinhança europeia; iv) a estratégia de combate ao terrorismo; v) a negociação das condições de saída do

Reino Unido; vi) a monitorização do Estado de direito; e vii) a proteção dos direitos sociais.

No âmbito da política orçamental e crescimento económico, Portugal irá:

 Empenhar-se na defesa dos interesses nacionais e europeus no quadro da União Económica e

Monetária e do desenvolvimento do mercado interno;

 Potenciar os instrumentos financeiros e políticos da União Europeia no sentido da redução dos

desequilíbrios económicos e sociais entre Estados-membros;

 Criação de um Eurogrupo da Coesão Social e do Emprego;

 Defesa dos interesses europeus e nacionais na revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual 2014-

2020 e na preparação do período pós 2020, bem como nas discussões sobre a Política de Coesão e a

avaliação do Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos;

 Apoio a uma estratégia europeia de relançamento do investimento.

Em temos de consolidação do Espaço Europeu de Liberdade, Segurança e Justiça, Portugal irá:

 Desenvolver uma política de migrações, equilibrada, assente no incentivo a vias de migração regular

como alternativa aos fluxos migratórios irregulares, e combate às causas das migrações através da

cooperação estruturada com países terceiros de origem e de trânsito;

 Participar na política para os refugiados e requerentes de asilo, participando ativamente na reforma do

sistema europeu comum de asilo;

 Promover uma estratégia de luta contra o terrorismo, nas suas múltiplas vertentes, nomeadamente

através da promoção de programas de reabilitação de cidades e comunidades em risco de exclusão;

 Envolvimento ativo nos debates destinados a consolidar e reforçar as relações da União Europeia com

regiões/países terceiros, em particular com os países da vizinhança e parceiros estratégicos.

1.2. Cenário Macroeconómico para 2017

De acordo com o texto das GOP, o cenário macroeconómico reflete a informação mais recente sobre a

atividade económica nacional e internacional, bem como as medidas perspetivadas para 2017. A revisão das

Contas Nacionais no período 2014-2015 e a publicação de Contas Trimestrais para os primeiros dois trimestres

do ano foram também incorporadas na construção do cenário.