II SÉRIE-A — NÚMERO 24 60

reinserção social, a modernização e capacitação das forças e serviços de segurança, o combate ao crime e às

ameaças externas, a valorização das Forças Armadas e o reforço da sua operacionalidade.

1.7. Redução do Endividamento da Economia

O investimento, público ou privado, é a variável económica mais relevante para a promoção do crescimento

económico numa sociedade.

Porém, nos últimos anos, coincidindo com a crise, e substancialmente agravada pelo movimento de

desalavancagem financeira encetado pela banca nos últimos anos, as empresas portuguesas, sem acesso

direto aos mercados de capitais internacionais, têm sido privadas da principal fonte de financiamento, o que

compromete seriamente a retoma do investimento empresarial e, por conseguinte, o relançamento da economia

portuguesa e o crescimento económico.

Também, a exposição da economia portuguesa a elevados níveis de endividamento, e os elevadíssimos

montantes que o Estado português está obrigado a suportar com o pagamento de juros, bastante acima dos que

são praticados por outras economias europeias com níveis de endividamento semelhantes ao português, torna-

se imperioso prosseguir uma estratégia de desenvolvimento que garanta a sustentabilidade da dívida, bem como

a diversificação de fontes de financiamento por parte das empresas.

Neste contexto, as GOP referem um conjunto de programas e de medidas que, em maior ou menor grau

concorrem para:

 Agilizar o acesso das PME ao financiamento, a promoção da sua capitalização, o reforço do equilíbrio

das estruturas financeiras e menor dependência de capitais alheios;

 Criar condições para garantir a sobrevivência de empresas, contribuindo para manter a atividade

económica e o emprego existente, impulsionando movimentos de reorganização e regeneração das

mesmas.

Este constrangimento atinge, sobretudo, as micro pequenas e médias empresas (PME), que representam,

de acordo com dados do INE de 2014, cerca de 99% do número de empresas, 80% do de emprego e cerca de

60% do volume de negócios das sociedades não financeiras.

Neste contexto, as medidas previstas neste capítulo como o programa Capitalizar, o qual se reparte por cinco

áreas de intervenção, tais como, Simplificação Administrativa e Enquadramento Sistémico, Fiscalidade,

Reestruturação Empresarial, Alavancagem de Financiamento e Investimento e, por último, Dinamização do

Mercado de Capitais, constituem as medidas de política pública direcionadas para a capitalização de empresas.

1.8. Reforço da Igualdade e da Coesão Social

Considerando os níveis de desigualdade social, agravados nos anos mais recentes por um período de opções

políticas que penalizaram particularmente as famílias e os seus rendimentos e agravaram fortemente as

desigualdades sociais no país, as GOP referem como prioridade o desenvolvimento de um conjunto integrado

de políticas capazes de defender e fortalecer o Estado Social.

Na prossecução deste magno objetivo, as GOP identificam três grandes prioridades no sentido de reforçar a

coesão social e combater as desigualdades nas suas múltiplas dimensões:

 A redução das desigualdades através da promoção do acesso de todos os cidadãos a bens e serviços

públicos de primeira necessidade, articulando as atuações na área da saúde, educação e demais

serviços e reforçando esta vertente no combate ao empobrecimento e à garantia da dignidade humana;

 A redução das desigualdades através do combate à pobreza e à exclusão social ativando medidas

com foco particular nos grupos mais vulneráveis e em especial nas crianças e jovens, tendo em conta

não só a elevada incidência da pobreza infantil, mas igualmente a vulnerabilidade acrescida dos

agregados familiares com crianças;