II SÉRIE-A — NÚMERO 24 80

igualdade social”. Os seis pilares são relativos à Qualificação dos Portugueses, à Inovação na Economia, à

Valorização do Território, à Modernização do Estado, à Capitalização das Empresas e ao Reforço da Coesão e

Igualdade Social.

Nas Grandes Opções do Plano 2017 são, assim, desenvolvidas as respetivas medidas e atualizados os eixos

de atuação pertencentes aos seis pilares identificados.

No âmbito do Documento das Grandes Opções do Plano para 2017 são objeto deste Parecer as matérias

relativas às competências da 10.ª Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social.

 Capítulo 3: Qualificação dos Portugueses: menos insucesso, mais conhecimento, mais e melhor

emprego

Segundo o Governo, a taxa de desemprego tem aumentado desde 2007, “começando a divergir da média

europeia e atingindo o seu pico em 2013 (16,2%). Em dez anos, o desemprego de longa duração (3,5% em

2004), mais do que duplicou (8% em 2015), passando a representar quase 64% do desemprego total, muito

acima da média europeia (a rondar os 39%). O desemprego de muita longa duração representava em 2015

cerca de 46% do desemprego total”.

Promover o emprego, combater a precariedade

Para o Governo, “importa dar continuidade à construção de uma agenda de promoção do emprego e de

combate à precariedade, assente desde logo na retoma do dinamismo do diálogo social aos diferentes níveis”,

sendo a criação sustentada de emprego de qualidade e a redução do desemprego, especialmente dos jovens e

dos desempregados de longa duração, consideradas como desígnios estratégicos para os próximos anos.

Segundo o Governo, “foram conseguidos progressos relevantes no recuo do desemprego de longa duração

e do desemprego jovem; no entanto, o desemprego jovem e o desemprego de longa e de muito longa duração

estão ainda em patamares elevados” e o “mercado de trabalho continua a apresentar níveis preocupantes de

segmentação e precariedade, especialmente entre os jovens”.

Conforme as Grandes Opções do Plano 2017, “promover-se-á um aprofundamento da articulação com as

empresas e a economia para a identificação e promoção de novas oportunidades de emprego para os

desempregados inscritos nos serviços de emprego - para os quais serão desenvolvidas novas metodologias de

ativação e apoio à procura de emprego por forma a facilitar uma integração sustentada no mercado de trabalho”,

salientando-se os seguintes objetivos:

 Implementar novas regras nos apoios à contratação e nos estágios profissionais;

 Melhorar o desempenho das políticas ativas do mercado de trabalho na ativação dos desempregados

orientando-as para a melhoria dos níveis e da qualidade do emprego criado, com reforço da ligação à criação

de emprego (através do prémio aos empregos efetivamente existentes após o fim do apoio, do maior

direcionamento para os contratos sem termo e do reforço dos mecanismos de criação líquida de emprego);

 Gerar ganhos de eficiência na utilização de recursos disponíveis para as políticas ativas, melhorando os

mecanismos de monitorização das medidas e a sua seletividade, além do direcionamento para os resultados

estratégicos na atribuição dos apoios, introduzindo critérios que permitam hierarquizar e priorizar as

candidaturas apresentadas em função de aspetos como as características do emprego a criar e do público a

abranger, o histórico das entidades na criação de emprego a partir de apoios como os estágios e a necessidade

de apoiar o emprego em territórios desfavorecidos;

 Dar especial atenção nos apoios das políticas ativas do mercado de trabalho a grupos particularmente

atingidos pela persistência de dificuldades de integração no mercado de trabalho; e avançar na implementação

do contrato-geração;

 Garantir proporcionalidade nos apoios prestados a cada beneficiário e empresa por relação aos objetivos

de ativação prosseguidos, introduzindo limites à acumulação de apoios de modo a melhorar a adequação entre

meios e fins das políticas e a garantir uma cobertura equilibrada das necessidades do mercado de trabalho;

 Estimular uma parceria estreita e corresponsabilização entre os serviços públicos de emprego e as

entidades e pessoas beneficiárias dos apoios no âmbito das políticas ativas do mercado de trabalho.