3 DE NOVEMBRO DE 2016 91

 Um território interior + conectado, reforçando as relações urbano-rurais e as articulações entre as bases

produtivas litoral-interior e com a diáspora, num reforço de complementaridades em cocriação, gerando

novas formas de articulação e de organização para a coesão, competitividade e sustentabilidade;

 Um território interior + colaborativo, promovendo a transversalidade e a atuação interministerial,

valorizando as lideranças locais e a capacitação institucional, promovendo plataformas de diálogo e de

cocriação, de experimentação e implementação de políticas, em prol de processos inovadores de

governança territorial.

1.4 Mobilidade Sustentável

Com um número insuficiente de sistemas de intermodalidade, há uma forte dependência dos transportes

rodoviários e do uso de transporte automóvel individual. Numa economia que se pretende descarbonizada, o

setor dos transportes ainda é marcado por uma grande pegada ecológica (responsável por cerca de 75% do

consumo total de petróleo e produtos de petróleo), o que explica a manutenção dos níveis de dependência

energética do nosso país.

O Governo quer promover a transferência modal e a eficiência energética, consubstanciando a transferência

do transporte individual para o transporte coletivo, para novas formas de mobilidade partilhada ou para a

mobilidade suave ou elétrica, promovendo a competitividade económica e a sustentabilidade ambiental dos

territórios.

Visto que os serviços de transporte urbano se constituem como serviços de proximidade, o princípio da

subsidiariedade deve assumir-se como o vértice do modelo de organização dos transportes públicos urbanos

nos termos do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros. Neste novo modelo, iniciado

em 2016 e que será materializado em 2017, os transportes rodoviários nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do

Porto passarão a ser geridos no nível metropolitano, sendo clarificadas as obrigações de serviço público das

empresas, mantendo-se o Estado responsável pelas obrigações de interesse nacional. Neste novo modelo, será

valorizada a escala metropolitana, sendo clarificadas as obrigações de serviço público das empresas, mantendo-

se o Estado responsável pelas obrigações de interesse nacional, sem prejuízos das responsabilidades dos

Municípios. A consolidação destes processos de descentralização serão acompanhados por ações de

capacitação dos Autoridades de Transporte, ao nível das Áreas Metropolitanas e das Comunidades

Intermunicipais.

O Governo assegurará ainda que estas alterações ao modelo organizativo dos transportes públicos mantêm

o compromisso de melhorar a eficiência das empresas públicas de transporte de passageiros e do processo de

gestão da sua dívida histórica, sem comprometer os níveis de investimento necessários à correta operação das

empresas.

A aplicação deste novo modelo de organização e gestão dos transportes nas áreas metropolitanas será

acompanhado de ações de planeamento e estruturação da expansão das redes de metropolitano de Lisboa e

do Porto.

O Governo apoiará o reforço da resposta do serviço público de transporte coletivo rodoviário de passageiros,

através da substituição de 500 veículos até 2018. No setor do táxi, serão promovidos instrumentos que

potenciem a sua modernização, com renovação das frotas e com implementação de medidas tendentes à sua

renovação e descarbonização. O Governo desenvolverá ainda os trabalhos tendentes a uma solução para

sistema de mobilidade do Mondego.

A par do transporte público há que considerar outros conceitos e formatos de mobilidade urbana que

permitam reduzir a pressão do tráfego rodoviário, combatendo a poluição, propiciando maior rapidez e

flexibilidade de deslocação, promovendo o bem-estar e qualidade de vida das populações. O desenvolvimento

de instrumentos de regulação que acolham novas formas de mobilidade e incentivem a mobilidade suave,

nomeadamente o uso da bicicleta, criando condições para a intermodalidade com sistemas de transporte

público.

Paralelamente o Governo retomará a aposta na mobilidade elétrica enquanto instrumento essencial para

uma efetiva descarbonização da economia, com o alargamento do número de postos de carregamento,

completando a primeira e segunda fases da Rede + MOBI.E, cobrindo assim todos os Municípios do continente.

Os incentivos à aquisição de veículos elétricos serão redefinidos, com vista a reforçar a sua atratividade para

privados e para detentores de frotas que utilizam rotas eminentemente urbanas.