II SÉRIE-A — NÚMERO 24 92

1.5 Economia circular

A economia circular emerge da história de medidas de incentivo à mudança do paradigma económico, que

garanta a preservação da utilidade e valor dos recursos (materiais e energéticos), salvaguardando os

ecossistemas e o capital financeiro das empresas e da sociedade civil, promovendo uma relação virtuosa entre

o desempenho ambiental e o desempenho socioeconómico.

Nesse sentido foi aprovada a Estratégia de Compras Públicas Ecológicas 2020 de modo a garantir o

cumprimento das obrigações assumidas em matéria de gestão de resíduos, promovendo a concretização das

ações estabelecidas no Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos 2020, em articulação com os

objetivos estratégicos do Plano Nacional de Gestão de Resíduos (2014-2020), que constituem condições de

acesso aos fundos estruturais do Portugal 2020. Neste esforço inclui-se a prossecução da política dos 3R

(reduzir, reutilizar e reciclar), através da redução do uso de embalagens, no âmbito dos mecanismos em vigor,

e incentivo ao aumento da “preparação para reutilização e reciclagem dos resíduos de embalagem” com vista a

prolongar o seu uso, em conformidade com a economia circular. Deste modo é igualmente promovida a redução

da deposição em aterro dos resíduos urbanos biodegradáveis, que constitui uma ação crítica para o

cumprimento das metas com que Portugal se comprometeu internacionalmente.

O Governo irá introduzir alterações no Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagem (SIGRE),

no que respeita aos valores de contrapartida e às especificações técnicas que permitam a reciclagem em

condições sustentáveis.

De modo a garantir o aumento do ciclo de vida dos produtos, será concretizado o aumento da capacidade e

eficiência dos processos de tratamento nas instalações de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB) de resíduos

urbanos, permitindo escoar para a indústria recicladora os materiais recicláveis ou valorizáveis ainda colocados

nos resíduos indiferenciados.

Será ainda promovida a valorização material, orgânica e energética dos resíduos urbanos, contribuindo para

a redução progressiva da deposição de resíduos em aterro e ainda a redução de gases com efeito de estufa.

Neste âmbito serão criados incentivos para a plena utilização do Combustível Derivado de Resíduos (CDR)

enquanto combustível alternativo da indústria.

Paralelamente, o Governo irá, em 2017, consolidar as seguintes ações:

 Promover e difundir o conhecimento em matéria de Economia Circular, através de mecanismos como o

portal e conferências ECO.NOMIA, dedicadas a setores-chave e estratégias de promoção deste modelo

em toda a cadeia de valor do produto/serviço, sensibilizando empresas e cidadãos;

 Promover o investimento em projetos mobilizadores, intra e inter setoriais nesta matéria, através de

mecanismos de financiamento como, por exemplo, os EEA Grants;

 Incentivar e apoiar a investigação e inovação como fator de relevo para promover projetos relevantes

em domínios como a prevenção e gestão de resíduos;

 Clarificar o quadro normativo, no que respeita ao composto produzido nas unidades de Tratamento

Mecânico e Biológico (TMB), em operação e as previstas no PERSU 2020, de modo a estruturar e

estimular o mercado para a sua comercialização e utilização em regime adequado;

 Incentivar e apoiar a investigação e inovação como fator de relevo para promover projetos relevantes

em domínios como a prevenção e gestão de resíduos;

 Desenvolver uma abordagem estratégica com o envolvimento dos diferentes intervenientes, com vista

à definição de um modelo de gestão para as lamas provenientes de ETAR (urbanas e industriais), que

acautele e fomente a sua valorização adequada enquanto recurso;

 Promover um estudo sobre os Resíduos Perigosos dos Centros Integrados de Recuperação,

Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER), numa perspetiva de garantia de

sustentabilidade e autossuficiência da gestão destes resíduos em território nacional.

1.6 Acessibilidade e sustentabilidade do ciclo urbano da água e dos recursos hídricos

O desenvolvimento dos serviços urbanos de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais

impõe desafios importantes ao nível gestão, de modo a ultrapassar um conjunto de constrangimentos. É