3 DE NOVEMBRO DE 2016 3

I.2. – Cenário Macroeconómico do Orçamento do Estado para 2017

I.2.1. Notas Prévias

Nos termos do regulamento (EU) n.º 473/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de maio, está

previsto que os projetos de orçamento e os planos orçamentais nacionais de médio prazo “(…) devem basear-

se em previsões macroeconómicas independentes e indicar se as previsões orçamentais foram produzidas ou

endossadas por organismo independente.”

Nestes termos o Conselho das Finanças Públicas (CFP) pronunciou-se sobre as previsões macroeconómicas

em que assentou a elaboração do Orçamento do Estado para 2017.

I. Do cenário macroeconómico subjacente à Proposta de Orçamento do Estado para 2017 destacam-se:

 Uma desaceleração do crescimento do PIB em 2016, verificando-se uma variação real de 1,6% (2015)

para 1,2% (2016);

 A previsão da aceleração da economia em 2017, estimando-se um crescimento do PIB real de 1,5%;

 No que diz respeito ao deflator do PIB, depois de uma ligeira desaceleração em 2016 (de 2,1% em 2015

para 2,0%) é estimado um abrandamento em 2017 para 1,5%;

 A perspetiva da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017 é que a taxa de desemprego continue

a diminuir, cifrando-se em 11,2% e em 10,3% da população ativa em 2016 e 2017 respetivamente;

 A procura externa considerada abranda 1,2 p.p. em 2016, prevendo a Proposta de Lei do Orçamento do

Estado para 2017 um crescimento de 2,4% para 2016 e uma aceleração de 1,8% p.p. para o ano de 2017

(4,2%).

II. O confronto das previsões subjacentes à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017, o PE 2016-

2020 e no Orçamento do Estado para 2016, como se assinalam:

 Em 2016, o crescimento real do PIB é inferior ao do cenário apresentado no PE 2016-2020 e no

Orçamento do Estado para 2016, em vez de 1,8% será previsivelmente 1,2%;

 Para 2017, o aumento real do PIB (1,5%) prevê-se que seja inferior ao estimado no PE 2016-2020 e no

Orçamento do Estado para 2016 em -0,3 p.p.

 A previsão para a descida da taxa de desemprego é ligeiramente superior, sendo de 10,3% da população

ativa em 2017, em vez de 10,9% do cenário anterior.

No seu parecer sobre as previsões macroeconómicas, o CFP conclui que:

“1. Ainda que com riscos descendentes assinaláveis, o cenário macroeconómico subjacente à POE/2017

apresenta projeções estatisticamente plausíveis.

2. Os riscos descendentes presentes no cenário macroeconómico estão sobretudo ligados às previsões

relativas ao saldo comercial com o exterior e à formação bruta de capital fixo, devendo sublinhar-se serem estas

as variáveis-chave para a concretização do cenário projetado”.

É ainda assinalado,“como recomendação, a necessidade de os cenários macroeconómicos subjacentes aos

diferentes documentos de programação orçamental serem elaborados para o médio prazo. Apenas desta forma

é possível avaliar os efeitos a prazo das políticas adotadas e a sua sustentabilidade.”

I.2.3. Contexto internacional

As atuais projeções do FMI apontam para um ligeiro abrandamento do crescimento em 2016 (3,1% em 2016,

quando em 2015 tinha sido de 3,2%), porém aponta para uma melhoria no ano de 2017 (3,4%).