II SÉRIE-A — NÚMERO 24 52

Relativamente à execução financeira, o Governo propõe-se atingir no ano de 2017 um volume de

pagamentos aos beneficiários dos fundos estruturais (Fundos de Coesão) de cerca de 16% do valor total

programado no Portugal 2020. Este nível de execução dever-se-á, quer à aceleração de investimentos públicos

e privados, quer a uma maior rapidez na disponibilização dos pagamentos aos beneficiários. O Governo

promoverá medidas, tais como a majoração das taxas de cofinanciamento ou a aprovação de operações em

montantes superiores aos previstos.

Dar-se-á em 2017 início a uma avaliação estratégica do uso dos fundos estruturais; deste exercício resultará

uma reorientação programática do Portugal 2020 (Acordo de Parceria e Programas Operacionais) e eventuais

modificações no quadro da sua gestão estratégica e operacional.

O Governo promoverá a maximização das fontes de financiamento europeias, nomeadamente através da

apresentação de candidaturas ao Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos, que financia o denominado

Plano Juncker, de modo a alavancar recursos adicionais na promoção do investimento público e privado. Nesta

linha, será ainda promovido o aproveitamento de instrumentos, como o Horizonte 2020, o COSME, a Connecting

European Facilitiy (CEF) e os EEA Grants (European Economic Area Grants), assim como o acesso aos

financiamentos do Banco Europeu de Investimento.

2. Infraestruturas

Do Orçamento de Estado para 2017 destacam-se sobretudo os investimentos na ferrovia, previstos no Plano

“Ferrovia 2020”. Estes investimentos pretendem reforçar o papel da ferrovia no transporte de mercadorias e a

articulação dos diferentes modos de transporte, numa lógica de complementaridade.

Está previsto um investimento global de 2,7 mil milhões de Euros nesta área, quer para a construção de

novas linhas ferroviárias, numa extensão de 214 Km, quer para a modernização de linhas existentes, em cerca

de 900 Km.

Estes projetos ferroviários terão uma forte componente de cofinanciamento europeu, através do Portugal

2020 ou de outros mecanismos e instrumentos europeus, tal como o Mecanismo Interligar a Europa.

Estes investimentos incluirão ainda o arranque da instalação do sistema europeu de gestão de tráfego

ferroviário, o aumento do comprimento de cruzamento dos comboios para 750m e a preparação da migração

para a bitola standard; mais concretamente:

 Início das obras no troço Covilhã-Guarda (corredor internacional norte);

 Início das obras no troço transfronteiriço (corredor internacional sul);

 Continuação dos trabalhos na Linha do Norte, incluindo o arranque de obra em Ovar-Gaia, e ainda o

arranque dos trabalhos de eletrificação na Linha do Minho.

No que toca às infraestruturas rodoviárias, este orçamento prevê concretizar intervenções prioritárias para a

rodovia de proximidade, privilegiando a requalificação infraestrutural e o aumento das condições de circulação

de veículos e peões. Neste sentido, as intervenções prioritárias serão direcionadas para a execução de obras

de conservação preventiva e de segurança, nomeadamente em pontes e viadutos.

No que concerne ao transporte aeroportuário de passageiros, o ano de 2017 conta com a implementação do

plano estratégico da TAP, iniciado em 2016, em função da assinatura do acordo de compra e venda de ações

desta transportadora nacional, entre o Governo e os acionistas privados.

Em 2017, o Governo pretende iniciar os estudos necessários à definição de um Plano

Nacional de Mobilidade de longo prazo, com o horizonte temporal de 2030.

Orçamento

A despesa total consolidada para 2017 do Programa Planeamento e Infraestruturas ascende a 3.362,4

milhões de euros.