II SÉRIE-A — NÚMERO 24 66

 Desenvolvimento de ações que visem a continuidade do investimento no sector e o seu sucesso e

viabilidade económica, nomeadamente no que se refere aos apoios aos jovens agricultores via PDR

2020;

 Monitorizar a aplicação do Programa Específico para o Sector do Leite e Produtos Lácteos (PESLPL).

Promover o Desenvolvimento Rural, a Coesão Territorial e a Segurança Alimentar

 Promover a adoção de sistemas de valorização de qualidade dos produtos agrícolas e géneros

alimentícios;

 Reforçar o apoio à pequena agricultura e incentivar o empreendedorismo rural;

 Fomentar a promoção da produção local, os mercados locais de produtores, a qualificação dos

produtores e os circuitos curtos de comercialização;

 Promover a investigação, a inovação e a transferência de conhecimento;

 Garantir a sanidade animal e vegetal e a segurança alimentar;

 Incentivar o combate ao desperdício alimentar a partir do estabelecimento de uma Estratégia Nacional

e de Plano de Ação;

Fomentar a Gestão Florestal Sustentável e Valorizar os Recursos Florestais

 Promover a proteção dos recursos o que constitui um desígnio nacional prioritário para a

sustentabilidade da floresta portuguesa, mitigando os incêndios florestais e a incidência de pragas e

doenças;

 Promover a gestão florestal, incentivando, apoiando e desenvolvendo diferentes modelos de gestão

florestal, nomeadamente as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), os Fundos de Investimento

Imobiliários Florestais e as sociedades de Gestão Florestal;

 Transformar as matas nacionais em áreas de referência, salvaguardando os valores naturais e

maximizando o valor obtido com a sua gestão ativa;

 Promover o aumento da produção em particular do pinheiro bravo, sobreiro e azinheira, criando

estímulos para a certificação da gestão florestal e rever o quadro jurídico vigente da plantação com

espécies florestais de rápido crescimento;

 Promover, em articulação com Informação Predial Única, a progressiva elaboração do Cadastro da

Propriedade Rústica, nomeadamente nos territórios sob gestão das ZIF;

 Promover e apoiar o desenvolvimento e a instalação de sistemas florestais de uso múltiplo, que

promovam uma gestão ordenada dos recursos e promovam o aumento do contributo da caça, da pesca,

da silvo-pastorícia, da apicultura, da produção de cogumelos silvestres, de frutos secos e de outros

produtos não lenhosos tais como a resina, bem como o recreio e turismo no espaço rural, como forma

de estimular a geração de riqueza no interior do País;

 Apoiar a investigação aplicada para o aumento da produtividade e de novos modelos de silvicultura;

 Assegurar a revisão dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal e atualizar e monitorizar o

Inventário Florestal.

Realça-se o facto de o governo pretender reforçar a colaboração científica e institucional entre vários sectores

da sociedade e economia, incluindo a agricultura, através de redes de experimentação e desenvolvimento, tal

como se pode verificar no relatório do programa Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (PO10).

Orçamento (P017)

Em 2017, a despesa total consolidada do Programa 017-Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e

Mar totaliza 1.017,4 milhões de euros, que representa um aumento de 68,4 milhões de euros (+ 7%, face a

2016).