3 DE NOVEMBRO DE 2016 75

 De acordo com o expresso no relatório “a melhoria do sucesso educativo e dos níveis de escolarização

da população – desde os 3 anos de idade aos adultos – é central para que se possa alcançar o vital

aumento da empregabilidade da população e progresso da competitividade da economia nacional.

Neste sentido, e tendo em atenção a necessidade de promover os níveis de qualificação da população,

está já em curso a implementação de uma estratégia integrada de revitalização da educação e formação

de adultos – o Programa Qualifica – desenvolvida em articulação com o Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social”.

2. Análise orçamental

Em análise homóloga, o orçamento para o Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar para 2017

foi aumentado em 3,1%, apresentando mais 179,4 milhões de euros face ao ano anterior. De acordo com a

proposta do Orçamento do Estado, a despesa total consolidada do programa Ensino Básico e Secundário e

Administração Escolar, para 2017, é de 6022,7milhões de euros, quando em 2016 era de 5843,3 milhões de

euros.

Quadro VI.11.1. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (PO11) – Despesa Total Consolidada

(milhões de euros)

2016 2017 Variação Estrutura 2017

Orçamento Orçamento (%)(%)

ajustadoajustado

Estado 5 623,5 5 854,9 4,1 93,8

1. Atividades 5 601,8 5 830,3 4,1 93,4

1.1 Com cobertura em receitas gerais 5 063,2 5 232,1 3,3 83,8

Funcionamento em sentido estrito 4 346,6 4 479,6 3,1 71,7

Dotações Específicas 716,7 752,4 5,0 12,1

Transferências Ensino Particular e 254,3 223,0 -12,3 3,6

Cooperativo

Educação Pré-Escolar 462,4 529,4 14,5 8,5

1.2. Com cobertura em receitas 538,6 598,2 11,1 9,6

consignadas

2. Projetos 21,8 24,6 13,0 0,4

2.1.Financiamento nacional 18,6 20,4 9,5 0,3

2.2.Financiamento comunitário 3,1 4,2 33,5 0,1

Serviços e Fundos Autónomos 239,4 246,2 2,8 3,9

Entidades Públicas Reclassificadas 186,8 142,4 -23,8 2,3

Consolidação entre e intra-setores 336,0 340,9

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 5 843,3 6 022,7 3,1

DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 5 713,7 5 902,6

Por Memória

Ativos Financeiros 0,0 0,0

Passivos Financeiros 129,6 120,1

Nota: Orçamento ajustado = Orçamento Líquido de cativos

Com efeito, a despesa do Subsetor do Estado aumenta 4,1%, ou seja, mais 231,4 milhões de euros

comparativamente ao ano anterior, apresentando a despesa em atividades com cobertura em receitas gerais

uma variação de +3,3%.

Quanto à despesa relativa a dotações específicas, o documento apresenta um crescimento de 5% (+68

milhões de euros), destacando-se o aumento inerente à aposta na educação Pré-Escolar (+14,5%) e a

diminuição das Transferências para Ensino particular e Cooperativo (-12,3%).

A despesa com cobertura em Receitas Consignadas apresenta um acréscimo de 11,1%, muito devido ao

aumento da dotação para os Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário e, nomeadamente,

devido ao reforço âmbito da Acão Social Escolar.

Segundo o Relatório do Orçamento do Estado para 2017, a despesa total consolidada dos Serviços e Fundos