Sexta-feira, 11 de novembro de 2016 II Série-A — Número 27

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os 344 a 346/XIII (2.ª)]: Projetos de resolução [n.os 545 e 546/XIII (2.ª)]:

N.º 344/XIII (2.ª) — Protege a trabalhadora grávida, puérpera N.º 545/XIII (2.ª) — Deslocação do Presidente da República ou lactante no período experimental, tornando obrigatório a Nova Iorque (PAR): parecer prévio da CITE em caso de denúncia do contrato de — Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente trabalho por parte da entidade empregadora (BE). da República.

N.º 345/XIII (2.ª) — Promove a regulação urgente das N.º 546/XIII (2.ª) — Promove a melhoria do acesso aos cursos responsabilidades parentais e a atribuição de alimentos em do ensino de português no estrangeiro e promove a sua situações de violência doméstica e de aplicação de medidas qualidade pedagógica (PS). de coação ou de pena acessória que impliquem afastamento entre progenitores (PS). Proposta de resolução n.o 24/XIII (2.ª):

N.º 346/XIII (2.ª) — Integra a representação do Conselho Aprova o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a

Nacional de Juventude no Conselho Económico e Social, adesão do Montenegro, assinado em Bruxelas, em 19 de

procedendo à alteração da Lei n.º 108/91, de 17 de agosto maio de 2016.

(PSD).