II SÉRIE-A — NÚMERO 34 6

Data Entidades

Ministro da Defesa Nacional; 2016-11-10

Secretário de Estado da Defesa

Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; 2016-11-11

Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; Secretária de Estado da Segurança Social;

2016-11-11 Secretária de Estado das da Inclusão das Pessoas Com Deficiência; Secretário de Estado do Emprego

Ministro da Saúde; 2016-11-14 Secretário de Estado Adjunto e da Saúde;

Secretário de Estado da Saúde

Ministra da Administração Interna; 2016-11-14 Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna;

Secretário de Estado da Administração Interna

Ministro da Educação; Secretária de Estado Adjunta e da Educação;

2016-11-15 Secretário de Estado da Educação; Secretário de Estado da Juventude e Desporto

Ministro da Economia; Secretário de Estado Adjunto e do Comércio;

2016-11-15 Secretário de Estado da Indústria; Secretário do Estado do Turismo

Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa; 2016-11-16 Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros;

Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa

Ministra da Justiça; 2016-11-16

Secretária de Estado Adjunta e da Justiça

Ministro-Adjunto; 2016-11-17 Secretário de Estado das Autarquias Locais;

Senhora Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade

Ministro das Finanças; 2016-11-18 Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais;

Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças

Adicionalmente, a Comissão levou a cabo um conjunto de outras audições, no âmbito da apreciação da

iniciativa:

Data Entidades

2016-11-10 ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias

2016-11-10 ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses

2016-11-17 Conselho das Finanças Públicas

2016-11-17 CES – Conselho Económico e Social

A Comissão concedeu, também, audiências às entidades que o solicitaram:

Data Entidades

2016-11-02 JTI – Japan Tobacco International

2016-11-02 ALF – Associação Portuguesa de Leasing, Factoring e Renting

2016-11-02 ANTROP – Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros

2016-11-02 ANEBE – Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas

2016-11-02 PROBEB – Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas