Terça-feira, 6 de dezembro de 2016 II Série-A — Número 38

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

S U M Á R I O

Resolução: — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Recomenda ao Governo a valorização das equipas de Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada sapadores florestais. pelos serviços de apoio. N.º 354/XIII (2.ª) — Reforça a proteção das trabalhadoras Projetos de lei [n.os 341, 342, 345 e 354/XIII (2.ª)]: grávidas, puérperas e lactantes e de trabalhadores no gozo N.º 341/XIII (2.ª) (Alterações ao Estatuto do Gestor Público e de licença parental e procede à alteração do Código do aos regimes jurídicos do setor empresarial do Estado e do Trabalho e da Lei do Trabalho em Funções Públicas (PCP). setor empresarial local): — Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Propostas de lei [n.os 40 a 42/XIII (2.ª)]: Modernização Administrativa e nota técnica elaborada pelos N.º 40/XIII (2.ª) — Aprova a lei de programação de serviços de apoio. infraestruturas e equipamentos para as Forças e Serviços de N.º 342/XIII (2.ª) (Impõe deveres de transparência aos Segurança do Ministério da Administração Interna. administradores da Caixa Geral de Depósitos e altera o N.º 41/XIII (2.ª) — Autoriza o Governo a criar o serviço público Estatuto do Gestor Público): de notificações eletrónicas associado à morada única digital. — Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e

N.º 42/XIII (2.ª) — Altera a utilização de técnicas de Modernização Administrativa e nota técnica elaborada pelos

procriação medicamente assistida. serviços de apoio.

N.º 345/XIII (2.ª) (Promove a regulação urgente das Projetos de resolução [n.os 519 e 560/XIII (2.ª)]: responsabilidades parentais e a atribuição de alimentos em

N.º 519/XIII (2.ª) — Regularização dos falsos recibos verdes situações de violência doméstica e de aplicação de medidas

e outras modalidades precárias existentes no Instituto do de coação ou de pena acessória que impliquem afastamento

Emprego e Formação Profissional (BE). entre progenitores):

— Novo texto do projeto de resolução. (*)