II SÉRIE-A — NÚMERO 39 146

Mas mais: para além do exterior distintivo, de estética modernista, encimado pelas letras góticas do nome do

jornal, ao lado do farol, também os seus interiores se destacam, nomeadamente os frisos e as pinturas de

Almada Negreiros (“Grande Planisfério” e “Quatro Alegorias a Portugal e à Imprensa”).

Importa também, por isso, a preservação do espólio completo de um dos mais antigos jornais de Portugal

(tanto mais quanto está presente na memória de todos a infelicidade de não terem sido preservados os espólios

de “O Século”, o “Diário de Lisboa”, “O Mundo” ou o “Diário da Manhã”), que teve a colaboração de vultos da

cultura portuguesa como Eça de Queirós, Ramalho Ortigão, António Ferro ou José Saramago.

Sem esquecer, de resto, que desde os tempos de Eduardo Coelho e Augusto de Castro, passando por Cunha

Rego e Mário Mesquita, até aos dias de hoje, o DN vem sendo testemunha presente da história de Portugal,

assim como da evolução da cultura portuguesa, incluindo no seu acervo, poemas de Cesário Verde a desenhos

de Stuart Carvalhais.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e

regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que a Direção-

Geral do Património Cultural (DGPC), como organismo responsável pela gestão do património cultural

em Portugal continental, assim como do inventário, da salvaguarda, da conservação, da valorização e

da divulgação do património cultural (móvel e imóvel):

1) Acompanhe o licenciamento e as obras no edifico Diário de Notícias, de forma a garantir a

preservação do mesmo nos termos da Lei;

2) Pondere a inventariação e a investigação do espólio histórico do Diário de Notícias, avaliando a

pertinência da sua classificação, de forma a garantir que o mesmo manterá a sua integridade e

relevância histórica e cultural.

Palácio de S. Bento, 30 de novembro de 2016.

Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Assunção Cristas — Telmo Correia — Cecília Meireles —

Hélder Amaral — João Pinho de Almeida — Teresa Caeiro — Filipe Lobo d'Ávila — Isabel Galriça Neto — Vânia

Dias da Silva — Patrícia Fonseca — Álvaro Castello Branco — Pedro Mota Soares — Filipe Anacoreta Correia

— António Carlos Monteiro — João Rebelo — Ana Rita Bessa — Ilda Araújo Novo.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 564/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS PARA UMA ESCOLA DE MAIOR QUALIDADE PARA OS

ALUNOS SURDOS

Exposição de motivos

Ao longo da nossa história, e fruto da evolução do conhecimento e da influência de várias correntes de

pensamento, a forma e os instrumentos de inclusão dos alunos surdos e /ou Surdos no nosso sistema de ensino

tem variado.

Um desses instrumentos, porventura o mais significativo, é a Língua Gestual, que permite a expressão de

uma identidade e a sua comunicação aos outros. É processada através de gestos sistematizados e de captação

visual – é uma estrutura gramatical que equivale às línguas orais, com reconhecimento pela comunidade

linguística –, e faz parte da cultura e identidade das pessoas Surdas, com reconhecimento socio-antropológico.

No nosso país, temos pois a Língua Gestual Portuguesa (LGP) utilizada por pessoas Surdas portuguesas na

sua comunicação, muito importante para a sua capacidade de expressão e certamente um elemento unificador

na comunidade de pessoas Surdas. A LGP é a língua através da qual a comunidade Surda em Portugal