Terça-feira, 13 de dezembro de 2016 II Série-A — Número 40

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

S U M Á R I O

Projetos de resolução [n.os 566 a 572/XIII (2.ª)]: Provedor de Justiça da função de coordenar e monitorizar a N.º 566/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo um diálogo sério aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança em com os parceiros sociais no sentido de alcançar um acordo Portugal (PSD). de concertação social de médio prazo sobre o crescimento, N.º 571/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda a competitividade e emprego que inclua a atualização do salário estudos técnicos independentes, científicos e de direito mínimo nacional (PSD). comparado, relativamente à intenção de revisão e alteração N.º 567/XIII (2.ª) — Valorização e promoção da Língua da lista anexa ao Decreto-Lei n.º 565/99, que pretende Gestual Portuguesa (PS). identificar as espécies piscícolas classificadas como

N.º 568/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo urgência no exóticas/invasoras nas águas interiores, estabelece medidas

desassoreamento da ria de Aveiro (Os Verdes). destinadas a assegurar o seu extermínio e sanciona o respetivo incumprimento (PSD).

N.º 569/XIII (2.ª) — Garantia de uma escola inclusiva, através da promoção da língua gestual portuguesa (Os Verdes). N.º 572/XIII (2.ª) — Plano plurianual para o fim das propinas

nas instituições de ensino superior públicas (BE). N.º 570/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a atribuição ao