15 DE DEZEMBRO DE 2016 99

A consulta detalhada dos dados disponibilizados pela Administração Central do Sistema de Saúde IP,

demostra que o Hospital Fernando da Fonseca é aquele que mais atendimentos realiza na área de influência

da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. Até Abril de 2016 foram efetuados 89.780

atendimentos.

III

O descontentamento da população tem vindo a crescer, motivado pela incapacidade de resposta ao aumento

populacional e pelo encerramento dos serviços de atendimento permanente e Centros de Saúde. Ao longo dos

anos a população do concelho de Sintra foi dando corpo aos mais diversos tipos de protestos, vigílias à porta

das unidades de saúde primárias, concentrações, manifestações, sendo de salientar a entrega de cerca de dez

mil assinaturas no Ministério da Saúde, durante a anterior legislatura, exigindo a construção de um Hospital

Público em Sintra.

A criação, em Sintra, de uma unidade hospitalar pública prestadora de cuidados de saúde diferenciados, é

uma necessidade e exigência da população de Sintra, mas até hoje sem concretização. Observando a dimensão

física e demográfica do concelho de Sintra, bem como a concentração de zonas urbanas críticas onde se

concentram diversos grupos de risco, e elevando o princípio da igualdade ao nível do planeamento do território

nacional, considera-se que a pertinência da concretização da construção de um hospital público em Sintra não

só se mantém como apresenta uma necessidade acrescida, para que se possa assegurar a proteção da saúde

de forma efetiva e de acordo com os princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa.

O PCP defende um Serviço Nacional de Saúde público, universal, geral e gratuito, aumentando a sua

eficácia, cobertura e facilidade de acesso em todas as regiões do país.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República,

recomendar ao Governo:

1. A construção urgente de um hospital integrado no sector público administrativo (SPA) no concelho de

Sintra, dotado de recursos humanos, materiais e financeiros adequados à prestação de cuidados de saúde de

qualidade dos utentes da região.

2. A apresentação de um plano integrado de organização dos serviços públicos de saúde, ao nível dos

cuidados primários de saúde e dos cuidados hospitalares, com vista à supressão das carências de profissionais

de saúde existentes.

3. O reforço da resposta ao nível dos cuidados de saúde primários nas suas diferentes dimensões

(infraestruturas, equipamentos, profissionais de saúde e outros).

Assembleia da República, 15 de dezembro de 2016.

Os Deputados do PCP, Ana Mesquita — Rita Rato — Miguel Tiago — Paula Santos — Carla Cruz — Ana

Virgínia Pereira — Francisco Lopes — João Oliveira — Bruno Dias — Jorge Machado — António Filipe — Paulo

Sá.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.