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21 DE DEZEMBRO DE 2016 13

aprendizagem, com a abertura de 30 novos Centros Qualifica. Avançou-se, igualmente, com o desenvolvimento

do sistema nacional de créditos do ensino e formação profissionais, alinhado com a estrutura modular da oferta

formativa já existente no Catálogo Nacional de Qualificações, e avançou-se no desenvolvimento do Passaporte

Qualifica, que permite não só registar as qualificações obtidas (numa lógica de currículo ou de caderneta), mas

também identificar as competências em falta para completar um determinado percurso de qualificação. Entre

2017 e 2019, o Governo irá:

 Prosseguir a implementação do Programa Qualifica, consolidando o sistema de reconhecimento,

validação e certificação de competências escolares e profissionais, em estreita complementaridade com

as ofertas de educação e formação de adultos personalizadas;

 Reforçar a atividade dos centros existentes e aumentar a rede atual, por consideração às necessidades

de cobertura territorial, concretizando o compromisso assumido no sentido de estabelecer uma rede de

300 centros até final de 2017;

 Criar mecanismos efetivos de aconselhamento, orientação e encaminhamento de adultos através dos

Centros Qualifica, em função do perfil, necessidades de formação e oportunidades de inserção

profissional e realização pessoal de cada pessoa no seu contexto territorial;

 Desenvolver a implementação do sistema de créditos que permita, com base na modularização da

formação, maior flexibilidade e comunicabilidade entre modalidades formativas, promovendo a

valorização da formação já adquirida e a capacidade para concluir percursos formativos e de

qualificação;

 Implementar plenamente o Passaporte Qualifica, que reúna não apenas o currículo ou caderneta de

competências passadas mas também o registo do caminho que é necessário percorrer para completar

um percurso formativo tendente à qualificação;

 Constituir plataformas de diálogo e parceria, com vista à promoção de formas de articulação reforçada

das ofertas formativas das instituições de ensino superior e de formação profissional com as

necessidades das empresas;

 Integrar a promoção dos níveis de qualificação dos portugueses e as dinâmicas de aprendizagem ao

longo da vida como fatores criadores de condições para empregabilidade e trabalho digno como aspetos

estratégicos das discussões em sede de concertação social.

Neste âmbito, importa ainda apostar no RVCC profissional, reforçando a rede de operadores para a

certificação de competências em exercício, que complemente e alicerce a formação e qualificação que os ativos

empregados desenvolvam no âmbito da aprendizagem ao longo da vida.

O reforço e alargamento da Rede Qualifica pressupõe uma meta de ampliação da rede de Centros Qualifica

em 26% até 2017 (até 300 centros), articulada com: (i) o reforço dos meios disponíveis nos atuais centros para

a qualificação e ensino profissional, dotando-os de técnicos qualificados e de condições para assegurar o

aumento da atividade e uma atuação mais descentralizada; (ii) a diversificação dos pontos de acesso à rede,

com melhor informação e encaminhamento para as respostas; e (iii) a mobilização dos parceiros no terreno (e.g.

escolas profissionais, centros de formação profissional do IEFP, gabinetes de inserção profissional, municípios

e freguesias, associações empresariais e empresas, parceiros sociais, iniciativas locais).

Promover o emprego, combater a precariedade

Não obstante uma significativa melhoria global dos indicadores do mercado de trabalho em 2016, com o

desemprego a recuar para os níveis mais baixos dos últimos anos, a aceleração do crescimento do emprego

coloca-o ainda em níveis abaixo dos que antecederam a crise financeira. Na mesma linha, foram conseguidos

progressos relevantes no recuo do desemprego de longa duração e do desemprego jovem; no entanto, o

desemprego jovem e o desemprego de longa e de muito longa duração (DLD e DMLD) estão ainda em

patamares elevados. Por outro lado, o mercado de trabalho continua a apresentar níveis preocupantes de

segmentação e precariedade, especialmente entre os jovens. Assim, a criação sustentada de emprego de

qualidade e a redução do desemprego, nomeadamente dos jovens e dos desempregados de longa duração,

continuam a constituir desígnios estratégicos para os próximos anos.

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