21 DE DEZEMBRO DE 2016 27

 Reforçar o apoio à pequena agricultura, nomeadamente através dos pagamentos diretos - pelo aumento

do pagamento do regime da pequena agricultura e a introdução do pagamento redistributivo – e, por do

via PDR 2020, pelo aumento do limiar máximo de investimento elegível por projeto nos pequenos

investimentos na exploração agrícola;

 Fomentar a promoção da produção local, os mercados locais de produtores, a qualificação dos

produtores e os circuitos curtos de comercialização de produtos agrícolas frescos e transformados,

visando o escoamento das produções locais e uma maior participação na cadeia de valor, valorizando

a produção, face ao desequilíbrio do preço pago pelo consumidor na distribuição;

 Reforçar e promover o trabalho em rede, através da Rede Rural Nacional, visando o aumento da

participação das partes interessadas na execução do desenvolvimento rural e na inovação na

agricultura, na produção alimentar, nas florestas e nas zonas rurais, disseminar informação e

conhecimento e capacitar os atores do desenvolvimento local, para uma melhor implementação das

suas estratégias territoriais;

 Incentivar o empreendedorismo rural, facilitando o acesso a fatores de produção essenciais pela

promoção do rejuvenescimento do tecido social, através da criação do estatuto do jovem empresário

rural, do fomento do empresariado agrícola e da criação de emprego rural.

A reforma da gestão das nossas florestas assentará na promoção da proteção dos recursos florestais, de

modo a mitigar os incêndios florestais, as pragas e as doenças, nomeadamente revendo e melhorando o

programa de Sapadores Florestais, criando um Programa Nacional de Fogo Controlado, revendo o Programa

Operacional de Sanidade Florestal e criando subprogramas operacionais para o controlo e erradicação das

principais pragas e doenças.

O Governo desenvolverá incentivos e apoios para a gestão florestal, assente em diversos modelos, como as

Sociedades de Gestão Florestal, as Zonas de Intervenção Florestal, os agrupamentos de baldios, os Fundos

Florestais, ou através das autarquias locais. Entre as medidas de gestão florestal constarão o apoio ao aumento

de produção do pinheiro bravo, do sobreiro e da azinheira, desenvolvendo e certificando fileiras de produção

que forneçam, de forma sustentada, a indústria de base florestal. Complementarmente, importa rever o quadro

jurídico vigente da plantação com espécies florestais de rápido crescimento e fomentar o reforço da produção

de energia renovável a partir da utilização de biomassa florestal, em especial aquela proveniente de resíduos

resultantes de limpezas, desbastes e desmantelações. Importa ainda atualizar e monitorizar o Inventário

Florestal, enquanto instrumento fundamental de conhecimento e diagnóstico setorial.

O desenvolvimento dos territórios do interior é essencial para a coesão territorial. Pensar a sustentabilidade

deste contexto territorial exige um reconhecimento do planeamento em antecipação à decisão política e impõe

inteligência e eficiência na utilização e partilha dos recursos. Um território sustentável deve proporcionar aos

seus habitantes as necessidades básicas em saúde, alimentação e educação, salvaguardando o bem-estar

social, ecológico e económico. Deste modo, importa afirmar pela positiva o interior do País, impondo-se políticas

públicas orientadas para este fim.

O Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT) pretende reforçar sistemas de centralidades capazes

de garantir a equidade territorial no acesso aos serviços, articulando ofertas setoriais e propondo novos serviços

e sistemas de organização, através de visões intersetoriais e intercalares tendo em vista a qualidade de vida

das populações. Este programa incluirá medidas, transversais às diversas áreas de governação, em torno de

cinco grandes eixos:

 Um território interior + coeso, garantindo a inclusão social e a equidade territorial no acesso aos serviços,

articulando ofertas setoriais e sistemas de organização, valorizando visões intersetoriais e intercalares

tendo em vista a qualidade de vida das populações. Neste sentido, será reorientado o Programa +

Superior, reforçando os objetivos de estímulo à coesão territorial através do apoio ao ensino superior

em regiões do interior, e concretizando uma nova orientação política que privilegiará os estudantes

economicamente carenciados e complementará os mecanismos de ação social direta, com majorações

para estudantes oriundos de cursos profissionais e para públicos adultos;

 Um território interior + competitivo, alargando as capacidades de desenvolvimento dos territórios rurais,

potenciando as estratégias de valorização dos recursos endógenos e a atratividade, fortalecendo uma