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II SÉRIE-A — NÚMERO 55 44

Perante os sinais de degradação do edificado, a comunidade escolar tem vindo a diligenciar sucessivos

pedidos, junto do Ministério da Educação e da autarquia local, de intervenções que atenuem os problemas que

se vêm revelando.

Nos últimos três anos, a degradação do edificado provocou situações que colocaram em perigo a

comunidade escolar. Entre outras, ressaltam duas: parte do piso junto a um campo de jogos aluiu, abrindo um

grande buraco, o que levou à interdição dos campos de jogos e um pequeno incêndio num dos quadros elétricos

da escola.

Sucessivas infiltrações de água, decorrentes da falta de manutenção e de reparação das coberturas, têm

vindo a degradar, de forma muito visível, todo o edificado. Em dias de chuva, a água cai em muitas das salas

de aula, criando situações de grande desconforto e de perigo, em particular quando a chuva entra em contacto

com o sistema elétrico.

Em novembro de 2016, os órgãos diretivos da escola e a associação de pais e encarregados de educação

dirigiram um pedido de audiência à Comissão de Educação e Ciência. Esse pedido resultou, e citamos, “do

estado de desespero desta comunidade face à inércia dos vários governos que, nos últimos 10 anos, têm

ignorado os insistentes apelos quer dos órgãos de direção e gestão da escola, quer dos pais e encarregados de

educação, dos alunos, das forças de segurança e proteção civil que, no terreno, nos têm acompanhado e

orientado na implementação de mecanismos que nos permitam garantir alguma segurança na vida diária dos

utentes desta escola”.

Na audiência com a Comissão de Educação e Ciência, a delegação da escola presente apresentou estas

situações e listou um conjunto de diligências já efetuadas, mas sem consequências, já que, na verdade, a escola

continua sem as obras de requalificação indispensáveis para poder cumprir cabalmente a sua missão:

– A 22 de maio de 2015, a direção da Escola solicitou à DGEstE uma intervenção urgente, recordando o

prejuízo das aulas de Educação Física durante todo o ano letivo;

– A 15 de setembro de 2015, informado pela Associação de Pais de que iriam avançar para a denúncia

pública da situação, o senhor diretor geral dos Estabelecimentos Escolares respondeu que a ESFD “é

considerada como escola prioritária no campo das intervenções a fazer no futuro”;

– A 19 de janeiro de 2016, o diretor da ESFD reiterou o pedido de intervenção urgente na requalificação da

escola, em carta dirigida ao senhor diretor geral da DGEstE;

– A 20 de janeiro de 2016, o senhor Delegado Regional de Educação de Região de Lisboa e Vale do Tejo

responde a uma carta enviada a 23 de dezembro de 2015 pelo Conselho Geral que exigia urgente requalificação

da ESFD, referindo o seguinte: “a requalificação das instalações da V/ escola é reconhecida por esta Direção-

Geral e, por esse motivo, foi registada no projeto de orçamento da DSRLVT para o PIDDAC - Instalações 2016

com o montante de 3.5M€ que se estima como adequado para a referida requalificação. (…) Ainda estamos

numa fase para a qual se aguarda uma decisão superior da tutela”;

– A 21 de junho de 2016, a ESFD dirige uma carta ao senhor Ministro da Educação, até à data sem resposta.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que proceda rapidamente ao início

do processo de requalificação da Escola Secundária Ferreira Dias, para que os alunos desta escola tenham

direito a instalações seguras e adequadas ao processo de ensino aprendizagem.

Assembleia da República, 20 de janeiro de 2017.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa

— Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra

Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias —

José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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