24 DE JANEIRO DE 2017 13

A par deste processo de reabilitação, requalificação e modernização da infraestrutura ferroviária nacional, a

ser desenvolvido num plano de médio prazo (2017-2020), importa também equacionar a mobilização de um

conjunto de recursos financeiros para a urgente modernização, reforço e substituição de equipamentos de

transporte, tendo em vista a recuperação dos níveis de oferta de transporte que foram drasticamente reduzidas,

em resultados de escolhas erradas do anterior governo PSD/CDS, justificadas por uma estratégica de

degradação do serviço público com vista à sua privatização.

Eliminada a ameaça de extinção que pendia sobre o serviço público de transportes, especialmente nas áreas

metropolitanas de Lisboa e do Porto, importa agora dar resposta e satisfação às múltiplas reclamações e ações

de protesto protagonizadas por diferentes atores sociais, tais como:

o Das populações que deixaram de ser servidas, em clara violação da legislação e dos contratos de

concessão em vigor; dos utentes dos transportes que são obrigados a transportarem-se em veículos

sobrelotados, sem conforto e com níveis de emissão inaceitáveis;

o Dos trabalhadores, obrigados a aceitar regimes de precariedade total e forçados a cumprirem

extensos horários ilegais, que podem atingir 10-12h/dia, porque, entretanto, foram dispensados mais

de 1.000 operacionais entre 2011-2015, nas empresas públicas de transporte, ao mesmo tempo que

lhes foram retirados direitos, salários e condições de trabalho, ao longo de 7 anos;

o Dos sindicatos, CTs e restantes organizações representativas dos trabalhadores que, ao longo dos

anos da troica e do seu obediente governo, alertaram insistentemente para a degradação inaceitável

dos níveis de serviço praticados e a delapidação patrimonial em curso, quer nos veículos e meios

materiais, quer nos recursos humanos disponíveis.

Considerando o que está contratualmente estabelecido, o padrão de certificação de qualidade que os

operadores de transporte público estão obrigados a cumprir e a satisfação das necessidades de transporte, é

preciso repor rapidamente os níveis de serviço oferecidos que pré-existiam à data da entrada da troica no País.

E sendo certo que, em muitos casos, a substituição de veículos de transporte obsoletos e a modernização

de meios, deve ser compaginada com as decisões de planeamento que os operadores e as autarquias deverão

definir a nível local e regional, é necessário reconhecer que, para uma mais célere e eficaz satisfação dessas

necessidades, será necessário um esforço suplementar do Estado para mobilizar os meios financeiros, tanto

em subsidiação direta, como em linhas de financiamento específicas para a renovação, requalificação e

modernização das frotas.

Esses investimentos deverão naturalmente privilegiar a eficiência energética e a sustentabilidade ambiental

na prestação do serviço de transporte, o que, no caso do transporte rodoviário, justificará a preferência por

veículos de ZERO emissões ou, no máximo, compatíveis com a norma EURO6 de emissões.

Para esse efeito, o Governo deverá mobilizar os recursos necessários ao financiamento extraordinário para

a aquisição de veículos de transporte coletivo nos seguintes termos:

 A prossecução de um Plano de Reforço e Modernização de Comboios (PRMC) até 2020, abrangendo

a aquisição de mais 10 composições ferroviárias para o serviço Alfa nacional e intercidades, bem como

o aumento da frota de comboios modernizados para as linhas regionais, onde tem sido mais evidente a

falta de meios e de equipamentos ou onde se perspetiva a sua necessidade, na sequência dos

investimentos ferroviários que estão programados, como serão os casos das Linha do Douro, Linha do

Minho, Linha do Oeste, Linha do Leste e Linha do Algarve;

 A execução de um Plano de Renovação das Frotas (PRF) de autocarros de serviço público que permita

o rejuvenescimento e a modernização dos sistemas de transportes rodoviários urbanos e suburbanos a

nível nacional;

 O reforço do transporte por via fluvial, não apenas no estuário do Tejo, mas igualmente noutros cursos

de água, tais como no Douro, ria de Aveiro, Sado e ria Formosa.

No debate de urgência que o Bloco de Esquerda agendou na Assembleia da República no passado dia 18

de janeiro, o Ministro do Ambiente, reconhecendo que, desde 2011 nunca mais foi adquirido qualquer veículo

para as frotas de serviço público, anunciou um financiamento extraordinário de €60 Milhões para a aquisição de

500 autocarros de serviço público, 200 para a Carris, 200 para a STCP e 100 para o resto do País.