II SÉRIE-A — NÚMERO 58 22

FÉRIAS FERIADOS TOTAL DE PAÍS PERÍODO MÍNIMO DE FÉRIAS LEGALMENTE PREVISTO PAGAS PAGOS AUSÊNCIAS

1) E 2) 3) E 4) PAGAS

O trabalhador tem direito a 4 semanas de férias pagas por Croácia 20 13 33

cada ano de calendário. Os feriados são pagos.

O trabalhador tem direito a 5 semanas de férias (incluindo sábados e excluindo domingos). Acrescem mais 22 dias de férias para os trabalhadores que optarem por trabalhar mais de 35 horas semanais, até ao limite máximo de 39 horas semanais. Para além deste limite o número de horas

França de trabalho a mais é compensado monetariamente. Os 25 11 36 trabalhadores que gozam o seu período de férias fora do período de verão são também abonados em mais dias de férias: 1 dia por 3 dias de férias fora deste período e 2 dias se forem gozados 6 dias de férias fora deste período. Os feriados são pagos.

Os trabalhadores têm direito a 24 dias de férias (dias de calendário, excluindo domingos e feriados). Assim, um trabalhador com uma semana de trabalho de 5 dias, tem direito a 20 dias de férias. O “German Unity Day” é o único

Alemanha feriado nacional pago, previsto na lei. Cada Estado 20 9 29 regulamenta a remuneração ou não dos restantes feriados, variando entre 9 e 13 os feriados pagos em cada Estado. Os Estados da Bavaria e Baden - Wurttemberg pagam o maior número de feriados.

Os trabalhadores com semanas de 5 dias de trabalho têm direito a 20 dias de férias, os que trabalham 6 dias por

Chipre 20 14 34 semana têm direito a 24 dias de férias, por cada ano de trabalho. Os feriados são pagos.

Os trabalhadores com semanas de 5 dias de trabalho têm direito a 20 dias de férias, os que trabalham 6 dias por semana têm direito a 24 dias de férias, por cada ano de

Grécia 20 4 24 trabalho. O período de férias é majorado em mais 1 por cada ano de trabalho até ao limite máximo de 22 ou 26 dias de trabalho, respetivamente. Os feriados são pagos.

A regra é de 28 dias de calendário de férias, exceto nos casos especialmente previstos na lei. Trabalhador e

Estónia 20 11 31 empregador podem convencionar períodos de férias superiores. Os feriados são pagos.

O trabalhador tem direito a 4 semanas de calendário de Letónia 20 0 20

férias remuneradas. Os feriados não são pagos.

Os trabalhadores têm direito a 28 dias de calendário de Lituânia 20 14 34

férias pagas. Os 14 feriados nacionais são pagos.

A regra é de 20 dias de férias, sendo possível contratualizar até 25 dias de férias anuais pagas. O período de férias é acrescido de 104 horas de redução no tempo de trabalho, que têm de ser gozadas em pequenos blocos de algumas horas cada, em benefício pessoal ou

Itália da família, por exemplo, para levar o filho ao médico. O 20 12 32 número de horas não utilizadas para estes efeitos podem ser convertidas em dias de férias adicionais ou em redução de até duas horas de trabalho às sextas-feiras, mas apenas quando previsto em convenção coletiva. Os feriados são pagos.

Eslováquia - Sem dados disponíveis. - - -

Eslovénia - Sem dados disponíveis. - - -

O trabalhador tem direito a 4 semanas de férias pagas por Irlanda 20 9 29

ano e os feriados são igualmente remunerados.

O trabalhador tem direito a gozar férias em número de horas equivalente a 4 semanas e 4 dias, calculadas tendo

Malta como referência uma semana de 40 horas de trabalho, e 24 14 38 uma jornada diária de trabalho de 8 horas. Os feriados são pagos