Sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017 II Série-A — Número 70

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os 411 a 416/XIII (2.ª)]: os

N.º 411/XIII (2.ª) — Mudança da denominação da atual Projetos de resolução [n. 490 e 668 a 673/XIII (2.ª)]:

freguesia de "Rua", no concelho de Moimenta da Beira (CDS- N.º 490/XIII (2.ª) (Pelo pagamento das compensações PP). devidas aos trabalhadores despedidos da Casa do Douro):

N.º 412/XIII (2.ª) — Subsídio Social Mobilidade (PSD). — Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento

N.º 413/XIII (2.ª) — Estabelece as Bases da Política de da Assembleia da República.

Ambiente (PCP). N.º 668/XIII (2.ª) — Deslocação do Presidente da República

N.º 414/XIII (2.ª) — Altera a Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, à Croácia (PAR):

que regula o Conselho Económico e Social (PSD). — Texto do projeto de resolução, mensagem do Presidente

N.º 415/XIII (2.ª) — Integra representantes dos reformados, da República e parecer da Comissão de Negócios pensionistas e aposentados no Conselho Económico e Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. Social, procedendo à alteração da Lei n.º 108/91, de 17 de

N.º 669/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que atribua novo agosto (PSD).

período de isenção temporária do pagamento de N.º 416/XIII (2.ª) — Estabelece mecanismos de proteção do contribuições para a segurança social aos produtores de leite património azulejar, procedendo à 13.ª alteração ao Regime (CDS-PP). Jurídico de Urbanização e Edificação (PS)