Debates Parlamentares - Diário 070, p. 52 (2017-02-17)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 70 52

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 673/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO SONORO, MUSICAL E

RADIOFÓNICO PORTUGUÊS

É indiscutível e reconhecida por todos a necessidade de proteger, conservar e divulgar o património sonoro,

musical e radiofónico português, um património de valor incalculável.

Apesar de existirem em Portugal instituições públicas e privadas que se ocupam do armazenamento,

salvaguarda ou mesmo promoção de acervos sonoros, esta área ainda não foi objeto de medidas de proteção

sistematizadas, tanto em termos arquivístico, como museológicos. Em concreto, nesta área, o Estado ainda não

exerce a responsabilidade que já assumiu noutras áreas.

Torna-se urgente resolver esta lacuna. E por isso, importa que o Governo assuma a responsabilidade de

proceder a uma avaliação das opções existentes, e decidir sobre qual a melhor opção que permita a existência

de um organismo que garanta a preservação do património sonoro nacional português em toda a sua

diversidade, garantido o acesso à sua fruição e assegurando a sua transmissão às gerações futuras.

Nesse sentido, cabe ao Governo, num primeiro momento, proceder a uma avaliação realista das opções

existentes.

Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados

do Grupo Parlamentar do PSD, apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição da República, recomendar ao Governo que:

1 – Tome medidas que permitam a salvaguarda e projeção nacional do património sonoro, musical e

radiofónico português, através dos organismos administrativos competentes e, em particular, da Direção-Geral

do Património Cultural e respetivas direções regionais;

2 – As medidas aprovadas devem ser antecedidas da elaboração de um relatório que faça o levantamento

das opções existentes e estabeleça um roteiro de ação, em linha com as grandes linhas da política cultural

nacional.

Palácio de São Bento, 2 de fevereiro de 2017.

Os Deputados do PSD: Sérgio Azevedo — Hugo Lopes Soares — Susana Lamas — Helga Correia — José

Carlos Barros — Joana Barata Lopes — Pedro do Ó Ramos — Sara Madruga da Costa — Fernando Negrão —

Clara Marques Mendes — Margarida Balseiro Lopes — Carlos Silva — António Costa Silva — Joel Sá — Pedro

Pimpão — Emídio Guerreiro — Laura Monteiro Magalhães — Andreia Neto — Cristóvão Simão Ribeiro —

Firmino Pereira.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

II SÉRIE-A — NÚMERO 70 52 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 673/XIII (2.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO SONORO, MUSICAL E RADIOFÓNICO PORTUGUÊS É indiscutível e reconhecida por todos a necessidade de proteger, conservar e divulgar o património sonoro, musical e radiofónico português, um património de valor incalculável. Apesar de existirem em Portugal instituições públicas e privadas que se ocupam do armazenamento, salvaguarda ou mesmo promoção de acervos sonoros, esta área ainda não foi objeto de medidas de proteção sistematizadas, tanto em termos arquivístico, como museológicos. Em concreto, nesta área, o Estado ainda não exerce a responsabilidade que já assumiu noutras áreas. Torna-se urgente resolver esta lacuna. E por isso, importa que o Governo assuma a responsabilidade de proceder a uma avaliação das opções existentes, e decidir sobre qual a melhor opção que permita a existência de um organismo que garanta a preservação do património sonoro nacional português em toda a sua diversidade, garantido o acesso à sua fruição e assegurando a sua transmissão às gerações futuras. Nesse sentido, cabe ao Governo, num primeiro momento, proceder a uma avaliação realista das opções existentes. Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PSD, apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomendar ao Governo que: 1 – Tome medidas que permitam a salvaguarda e projeção nacional do património sonoro, musical e radiofónico português, através dos organismos administrativos competentes e, em particular, da Direção-Geral do Património Cultural e respetivas direções regionais; 2 – As medidas aprovadas devem ser antecedidas da elaboração de um relatório que faça o levantamento das opções existentes e estabeleça um roteiro de ação, em linha com as grandes linhas da política cultural nacional. Palácio de São Bento, 2 de fevereiro de 2017. Os Deputados do PSD: Sérgio Azevedo — Hugo Lopes Soares — Susana Lamas — Helga Correia — José Carlos Barros — Joana Barata Lopes — Pedro do Ó Ramos — Sara Madruga da Costa — Fernando Negrão — Clara Marques Mendes — Margarida Balseiro Lopes — Carlos Silva — António Costa Silva — Joel Sá — Pedro Pimpão — Emídio Guerreiro — Laura Monteiro Magalhães — Andreia Neto — Cristóvão Simão Ribeiro — Firmino Pereira. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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