II SÉRIE-A — NÚMERO 71 34

6- Desenvolva um programa de promoção, educação, sensibilização e divulgação da arqueologia náutica e

subaquática no nosso país.

Assembleia da República, 17 de fevereiro de 2017.

Os Deputados do PCP: Ana Mesquita — Ana Virgínia Pereira — António Filipe — Bruno Dias — Miguel Tiago

— Paulo Sá — Carla Cruz — Rita Rato — Jorge Machado — Diana Ferreira — Paula Santos.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 676/XIII (2.ª)

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A CABO VERDE E SENEGAL

Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Cabo Verde e

Senegal, em visita de Estado, entre os dias 7 e 14 do próximo mês de abril.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

“A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República a Cabo Verde e Senegal, em

Visita de Estado, entre os dias 7 e 14 do próximo mês de abril.”

Palácio de São Bento, 22 de fevereiro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação a Cabo Verde e Senegal entre os dias 7 e 14 do próximo mês de abril,

em Visita de Estado, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1 e 163.º, alínea b) da Constituição, o

necessário assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 20 de fevereiro de 2017.

Marcelo Rebelo de Sousa

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