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24 DE FEVEREIRO DE 2017 27

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 684/XIII (2.ª)

URGENTE REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA 2,3 DO ALTO DO LUMIAR, EM LISBOA

A Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar, em Lisboa, é frequentada por mais de 550 alunos provenientes dos

bairros envolventes. Foi construída em 1986 e desde então não teve quaisquer obras de fundo. É visível a

profunda degradação dos edifícios e dos equipamentos escolares, apesar da boa vontade e do reconhecido

empenhamento da direção desta escola que é também sede do agrupamento com o mesmo nome.

Recentemente, foram retiradas as coberturas em material contendo amianto mas só dos passadiços entre

blocos, mantendo-se o mesmo material nos telhados e no piso.

A escola não tem pavilhão gimnodesportivo para a prática de Educação Física e Desporto. Em alternativa,

usam os pátios e uma pequena sala adaptada, o que causa grandes dificuldades para o pleno cumprimento dos

programas da disciplina. Os vestiários estão muito degradados, não têm água quente, os revestimentos saltaram

e apresentam um aspeto confrangedor. Os alunos estão, por isso, impossibilitados de tomar banho após a

prática de Educação Física e, no Inverno, as condições de funcionamento desta disciplina não existem, pelo

menos na sua componente prática.

As salas de aula têm quase todas más condições, seja por serem de dimensão reduzida, seja pelo mau

estado de conservação que apresentam. Não têm aquecimento. Os estores não funcionam, têm má visibilidade

e o mobiliário escolar ainda é o do início da escola, apresentando evidentes sinais de deterioração.

As cozinhas e o refeitório estão igualmente muito degradados, com equipamentos de frio avariados,

exaustores em mau estado, linha de self-service partida e remendada com fitas adesivas, com um aspeto

incompatível com um local onde se confecionam e servem refeições a crianças e jovens com um mínimo de

dignidade.

No domínio das acessibilidades, verifica-se a impossibilidade de acesso à biblioteca e a outros equipamentos

da escola por quem tem de usar cadeira de rodas, por se encontrarem no 1º andar e não existirem rampas ou

elevadores. Mesmo o acesso às salas do rés-do-chão é difícil por inexistência de rampas e pelo piso irregular,

o que tem levado a que só a solidariedade dos colegas e professores permita a deslocação de alunos com

cadeira de rodas.

Perante toda esta situação impõe-se uma intervenção de fundo nesta escola tendo em atenção a degradação

geral a que se deixou chegar todo o edificado.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que proceda com urgência a obras

de requalificação da Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar, em Lisboa.

Assembleia da República, 24 de fevereiro de 2017.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa

— Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra

Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias —

José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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