II SÉRIE-A — NÚMERO 73 28

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 685/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE INTERCEDA PELA REPOSIÇÃO DA PARAGEM DOS COMBOIOS

EM S. MARCOS DA SERRA

Desde dezembro de 2011, sob a vigência do anterior governo PSD/CDS, que os comboios deixaram de parar

em S. Marcos da Serra, uma freguesia desertificada do concelho de Silves, no interior da serra algarvia. Na

altura, a CP (Comboios de Portugal) implementou um novo modelo de exploração da Linha do Sul e novos

horários, suprimindo diversos comboios regionais e deixando outros de parar nas estações de S. Marcos da

Serra, Messines e Tunes.

A situação mais grave foi em S. Marcos da Serra, deixando a localidade praticamente sem alternativas de

transporte. Além da falta de transporte ferroviário, existe uma oferta insuficiente de autocarros, já que S. Marcos

da Serra dispõe apenas de dois autocarros com saída às 7h20 e às 14h00 e outros dois autocarros com chegada

às 14h00 e às 19h40. A exceção é no período escolar em que existe mais um autocarro a chegar pelas 17h40

para fazer face a todas as necessidades da população, como seja a ida e o regresso de estudantes e

trabalhadores. Os autocarros circulam apenas durante a semana, deixando a povoação sem transportes durante

o fim de semana.

A população tem vindo a manifestar-se pela reposição do transporte ferroviário em S. Marcos da Serra,

procurando melhorar a sua qualidade de vida. Esta exigência tem sido feita de várias formas, nomeadamente

através de abaixo-assinados e de outras manifestações de descontentamento. Ainda no passado dia 4 de

fevereiro mais de 300 pessoas protestaram junto à estação de S. Marcos da Serra, exigindo a reposição de

paragem dos comboios.

A situação ainda é mais estranha quando os comboios paravam perto da estação para aguardar a passagem

de outras composições em sentido oposto, mas não sendo permitida a entrada e saída de passageiros.

Atualmente estas paragens técnicas ocorrem nas estações seguintes.

A necessidade do transporte ferroviário torna-se ainda mais necessário em S. Marcos da Serra e outras

freguesias do Interior Algarvio e Baixo Alentejo onde vive uma população envelhecida, com poucos recursos,

dispersa, sem transporte próprio e afastadas dos grandes centros urbanos. A falta de transporte limita o

crescimento da atividade económica, agrava o despovoamento da freguesia, contribui para o aumento do

desemprego e dificulta o acesso da população aos serviços públicos, incluindo ao hospital, onde o mais próximo

fica a mais de cinquenta quilómetros de distância da localidade. A CP, ao suspender a paragem de comboios

em S. Marcos da Serra, com a cobertura do anterior governo, tomou uma decisão extremamente lesiva para a

população da freguesia situada no interior da serra algarvia.

A população de S. Marcos da Serra reivindica a reativação da sua estação de caminhos-de-ferro, com a

paragem de, pelo menos, dois comboios por dia, em cada sentido, para embarque e desembarque de

passageiros.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Interceda, junto da CP, para a reposição da paragem de comboios na estação de S. Marcos da Serra;

2 – A paragem seja de, pelo menos, dois comboios por dia, em cada sentido, para embarque e desembarque

de passageiros.

Assembleia da República, 24 de fevereiro de 2017.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: João Vasconcelos — Pedro Filipe Soares — Jorge

Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor De Sousa — Sandra

Cunha — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua —

José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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