O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

24 DE FEVEREIRO DE 2017 35

PARTE II – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER

O deputado relator exime-se nesta sede de expressar a sua opinião.

PARTE III – CONCLUSÕES

1. O Governo tomou a iniciativa de apresentar, em 10 de janeiro de 2017, a Proposta de Resolução n.º

45/XIII (2.ª) – “Aprovar as alterações ao Acordo relativo à criação do Fundo Comum para os Produtos de Base,

adotadas pelo Conselho de Governadores, em 10 de dezembro de 2014”.

2. Nestes termos, a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas é de Parecer que a

Proposta de Resolução n.º 45/XIII (2.ª) que visa Aprovar as alterações ao Acordo relativo à criação do Fundo

Comum para os Produtos de Base, adotadas pelo Conselho de Governadores, em 10 de dezembro de 2014,

está em condições de ser votada no Plenário da Assembleia da República.

Palácio de S. Bento, 21 de fevereiro de 2017.

O Deputado autor do Parecer, Rui Silva — O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

Páginas Relacionadas
Página 0011:
24 DE FEVEREIRO DE 2017 11  Petições Consultada a base de dados da Atividade
Pág.Página 11
Página 0012:
II SÉRIE-A — NÚMERO 73 12 Artigo único A freguesia denominada “Parada
Pág.Página 12