1 DE MARÇO DE 2017 35

A terminar importa mencionar o sítio da Autoridade para as Condições do Trabalho, serviço do Estado que

visa a promoção da melhoria das condições de trabalho em todo o território continental através do controlo do

cumprimento do normativo laboral no âmbito das relações laborais privadas e pela promoção da segurança e

saúde no trabalho em todos os sectores de atividade privados; e o relatório sobre os efeitos potenciais da

exposição a campos eletromagnéticos, em toda a gama de frequências do Comité Científico para Riscos de

Saúde Novos e Emergentes, da Comissão Europeia, publicado em 2015.

 Enquadramento doutrinário/bibliográfico

Bibliografia específica

ALVOEIRO, José Lino – A projeção do princípio da precaução no transporte de energia elétrica de alta e

muito alta tensão. Julgar. N.º 18 (set-dez 2012). P 57-73. Cota: RP-257

Resumo: “O presente artigo permite abordar em termos legais e, sobretudo, jurisprudenciais, um tema de

premente atualidade e que se reporta aos eventuais efeitos perniciosos na saúde, da exposição a campos

elétricos e eletromagnéticos. O tema exige uma reflexão aprofundada no âmbito da denominada “Law in Action”

indicando um conjunto de fatores de decisão capazes de filtrar considerações não científicas, enquadrados pelos

princípios convocáveis, máxime, o princípio da precaução”. (…) A estipulação de níveis de exposição máxima

na legislação, em resultado de trabalhos científicos coligidos pela OMS, garante um padrão de segurança

suficiente e socialmente aceitável e inclui já no seu seio a aplicação do princípio da precaução.”

LIBERATO, Paulo e MONTEIRO Carolino – A eletricidade e a saúde os campos eletromagnéticos de

frequência reduzida [Em linha]: informação para o grande público. Lisboa: [REN]; [FFUL], 2008. [Consult.

10 de fev. 2017]. Disponível em:

WWW:http://www.centrodeinformacao.ren.pt/PT/publicacoes/Documents/ebook_ren/pdf/REN_HD.pdf

Resumo: Este documento foi desenvolvido no âmbito de um protocolo estabelecido entre a REN – Rede

Elétrica Nacional – e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa (FFUL), inserindo-se num dos temas

centrais da abordagem, gestão e comunicação de risco recomendado pela Organização Mundial de Saúde. O

referido documento visa promover a informação e esclarecimento do público, sobre os eventuais efeitos dos

campos eletromagnéticos na saúde, enquadrando o fenómeno em termos técnicos, científicos e regulamentares

MILD, Kjell Hansson; SANDSTRÖM, Monica – Electromagnetic fields in working life [Em linha]: a guide

to risk assessment. Brussels: European Trade Union Institute, 2015. [Consult. 10 de fev. 2017]. Disponível

em: WWW:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=120864&img=2177&save=true

Resumo: O referenciado guia apresenta uma panorâmica da exposição ocupacional a campos

eletromagnéticos, de acordo com a frequência: campos estáticos, frequências baixas, intermédias e de rádio.

Concentra-se em certas profissões de maior risco, bem como na avaliação dos riscos e na determinação dos

níveis de exposição aos campos eletromagnéticos. Um dos capítulos é dedicado aos trabalhadores que

enfrentam riscos particulares; pessoas com implantes médicos, grávidas, ou pessoas que tomam determinados

medicamentos. O guia também apresenta recomendações sobre precauções a ter para ajudar a reduzir níveis

de exposição mais elevados.

Recentemente têm surgido estudos que apontam para pequenos aumentos de doenças como a leucemia ou

cancro do cérebro em grupos de pessoas que vivem e trabalham em áreas de campos magnéticos elevados de

frequência extremamente baixa. Em situações de alta frequência podem ocorrer queimaduras severas, enquanto

que, em contextos de frequências baixas, o sistema nervoso pode ser afetado. Os indivíduos expostos podem

também sofrer de vertigens, náuseas ou sabor metálico na boca. As consequências variam de acordo com a

intensidade, proximidade das fontes e as características intrínsecas do campo eletromagnético.

UNIÃO EUROPEIA. Comissão Europeia – Non-binding guide to good practice for implementing

Directive 2013/35/UE Electromagnetic Fields [Em linha]: Practical Guide. Vol 1. Luxembourg: Publications

Office of the European Union, 2015. [Consult. 09 de fev. 2017]. Disponível em: WWW:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=120863&img=2175&save=true