II SÉRIE-A — NÚMERO 74 56

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 687/XIII (2.ª)

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO LUXEMBURGO

Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar ao Luxemburgo, em

Visita de Estado, a convite do Grão-Duque, entre os dias 21 e 26 do próximo mês de maio.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

“A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República ao Luxemburgo, em Visita

de Estado, a convite do Grão-Duque, entre os dias 21 e 26 do próximo mês de maio.”

Palácio de São Bento, 2 de março de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação ao Luxemburgo entre os dias 21 e 26 do próximo mês de maio, em

Visita de Estado, a convite do Grão-Duque, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea

b) da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 27 de fevereiro de 2017.

O Presidente da República,

Marcelo Rebelo de Sousa.

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