Sexta-feira, 3 de março de 2017 II Série-A — Número 75

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

S U M Á R I O

Resoluções: N.º 265/XIII (1.ª) (Determina a inclusão da opção vegetariana — Recomenda ao Governo a criação de um selo de garantia nas refeições nas cantinas públicas): para empresas com práticas responsáveis de contratação e — Vide projeto de lei n.º 111/XIII (1.ª). inserção de jovens na vida ativa.N.º 268/XIII (1.ª) (Ementa vegetariana nas cantinas públicas): — Deslocação do Presidente da República à Croácia. — Vide projeto de lei n.º 111/XIII (1.ª).

— Recomenda ao Governo que adote as medidas N.º 279/XIII (1.ª) (Altera a Lei-Quadro das Entidades necessárias para fomentar o acesso dos cidadãos aos Administrativas Independentes com funções de regulação da museus e monumentos nacionais, em particular a atividade económica dos setores privado, público e implementação da gratuitidade na respetiva entrada. cooperativo, aprovada pela Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto): — Vide projeto de lei n.º 179/XIII (1.ª). Projetos de lei [n.os 111, 179, 265, 268, 279/XIII (1.ª), 299 e N.º 299/XIII (2.ª) [Altera a Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto 402/XIII (2.ª)]: (Lei-Quadro das Entidades Reguladoras)]: N.º 111/XIII (1.ª) (Inclusão de opção vegetariana em todas as — Vide projeto de lei n.º 179/XIII (1.ª). cantinas públicas): N.º 402/XIII (2.ª) (Cria as condições para a substituição do — Relatório da nova apreciação e texto de substituição da Pagamento Especial por Conta por um regime simplificado Comissão de Agricultura e Mar. baseado em coeficientes técnico-económicos por sector de N.º 179/XIII (1.ª) (Altera a lei-quadro das entidades atividade): reguladoras, aprovada pela Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, — Relatório de votação na especialidade e texto final da e altera o estatuto do gestor público, aprovado pelo Decreto- Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Lei n.º 71/2007, de 27 de março): Administrativa, e propostas de alteração apresentadas pelo — Relatório de votação indiciária e texto de substituição da PCP, pelo CDS-PP e pelo PS. Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.