II SÉRIE-A — NÚMERO 75 40

presente iniciativa legislativa que o Governo garanta, junto do Laboratório Militar de Produtos Químicos e

Farmacêuticos, a produção dos fármacos para tratamento de doenças oncológicas que a indústria está a

restringir ou a descontinuar.

Lembre-se que o Laboratório Militar já chegou a produzir o lote de 40 medicamentos e fármacos mais

utilizados por todo o Serviço Nacional de Saúde e que ainda hoje produz medicamentos para doenças raras ou

outros que a indústria descontinuou, mas que continuam a ser essenciais para tratar doentes e salvar vidas.

Nos últimos anos houve um desinvestimento muito acentuado no Laboratório Militar, que se traduziu no corte

de verbas orçamentais, ano após ano. No mês de agosto anterior às eleições legislativas de 2015, o governo

de então avançou mesmo com um projeto de decreto-lei que visava a extinção do Laboratório Militar, algo

incompreensível do ponto de vista do interesse nacional.

É necessário que um país, que se quer soberano, invista em setores e áreas estratégicas. A área do

medicamento é uma delas. Portugal não pode ser um país sequestrado pelos interesses da indústria

farmacêutica e os utentes e doentes não podem ser vítimas da voragem do lucro.

Garantir uma maior produção de fármacos e medicamentos é uma medida que defende o interesse nacional.

Garantir que o Serviço Nacional de Saúde tem acesso aos fármacos de que necessita, independentemente dos

apetites da indústria, é uma questão de interesse nacional. Garantir a produção e o acesso aos fármacos e

medicamentos mais necessários é acima de tudo uma questão de defesa dos direitos dos utentes.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Desencadeie as medidas necessárias para que o Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos

inicie a produção dos fármacos para tratamento de doentes oncológicos que as farmacêuticas estão a

descontinuar ou cuja produção está a ser reduzida.

Assembleia da República, 2 de março de 2017.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa

— Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra

Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias —

Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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