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14 DE MARÇO DE 2017 87

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: João Vasconcelos — Pedro Filipe Soares — Jorge

Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra

Cunha — Moisés Ferreira — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias —

Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 723/XIII (2.ª)

PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO AZULEJAR PORTUGUÊS

O património azulejar lusitano e de tradição portuguesa é uma referência incontornável da nossa história e

cultura.

Inicialmente aplicado apenas no interior de edifícios civis e religiosos, estendeu a sua utilização a fachadas

e ao interior de prédios, com fins decorativos mas também com o fim de proteger os edifícios da degradação.

A técnica de azulejo portuguesa teve como referência azulejaria de raiz hispano-árabe introduzida em

Portugal no século XVI, acabando, no entanto, por adquirir a sua autonomia quanto ao modo de produção e

singularidade decorativa. Ocupa hoje um lugar de relevo não só no património histórico e artístico do nosso país,

como no património da humanidade, e é alvo de estudo por historiadores, investigadores portugueses e

estrangeiros, artistas e curiosos à procura de novas expressões artísticas.

Os azulejos percorrem estilos e linguagens de todos os tempos, que vão desde o geometrismo mais simples

à figura avulsa, dos azulejos de padrões aos complexos painéis historiados do século XVIII. Podemos encontrar

exemplares desta técnica tanto em igrejas e conventos, palácios e casas, jardins, fontes e escadarias, estações

de comboios ou de metro, museus, e em espaços públicos e urbanos onde ressurgiu com novo dinamismo pela

mão de artistas.

Esta técnica tem atualmente servido outras manifestações artísticas para além da própria azulejaria e

arquitetura de edifícios, como o design de moda, design de mobiliário, design gráfico, arte multimédia e artes

plásticas, funcionando como mote no trabalho de diversos artistas, tanto nacionais como estrangeiros.

Em fevereiro de 2016, um dos prémios Surface Design, que distingue o design de paredes interiores e

exteriores a nível internacional, foi atribuído à ceramista Maria Ana Vasco Costa, pelo trabalho numa parede de

azulejos num restaurante em Lisboa. Já em 2008, no OFFF, um importante festival dedicado ao design,

comunicação e criação artística de vanguarda em contexto digital, que teve nesse ano a sua edição em Portugal,

o artista americano Joshua Davis considerou a azulejaria portuguesa uma importante referência no seu trabalho

e admitiu ter feito um trabalho de recolha e catalogação através de fotografias durante a sua estadia no país.

A arte da azulejaria mantém-se como uma das formas de expressão artísticas mais fortes a nível nacional e

o seu espólio, espalhado pelos vários edifícios do território nacional e museus, constitui um importante vestígio

da história e cultura portuguesas.

Urge, por isso, encontrar mecanismos que defendam, preservem, salvaguardem e que promovam a

importância deste património, a nível nacional e mundial e também junto das populações locais, valorizando-o

e impedindo a crescente delapidação do património azulejar português por furto, mas também por vandalismo

e incúria.

Fundado em 1509 pela rainha D. Leonor, mulher de D. João II, o Museu Nacional do Azulejo detém uma

coleção de azulejaria que percorre a evolução histórica, técnica e artística do azulejo em Portugal, desde o séc.

XV até à produção contemporânea, funcionando como um local que está dedicado exclusivamente à

preservação e investigação deste património.

Também os Prémios Anuais SOS Azulejo, instituídos pela primeira vez em 2010 promovidos pelo Museu de

Polícia Judiciária, em parceria com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a Direção Geral

do Património Cultural (DGPC), a Rede de Investigação em Azulejo (RIA), o Instituto de História de Arte (IHA)

da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (FLUL), a Universidade de Aveiro (UA), o Instituto Politécnico

de Tomar (IPT), a Guarda Nacional Republicana (GNR) e Polícia de Segurança Pública (PSP), têm promovido

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