15 DE MARÇO DE 2017 83

- FONSECA, Rui Guerra da – Sobre uma hipotética harmonização europeia ao nível dos campos de

aplicação da descentralização territorial. In Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e

Cunha. Coimbra: Almedina, 2010. ISBN 978-972-40-4146-9. Vol. 1, p. 1215-1232. Cota: 10.11 – 348/2010.

- Resumo: O presente artigo aborda a questão da descentralização territorial no contexto do espaço

europeu. Começa com um enquadramento do tema onde faz uma breve nota sobre a descentralização e a

devolução de poderes. Posteriormente analisa o problema dos campos de aplicação da descentralização e

devolução de competências no contexto europeu.

- LIMA, Licínio C. – O programa "Aproximar educação", os municípios e as escolas: descentralização

democrática ou desconcentração administrativa? Questões atuais de Direito Local. Braga. ISSN 2183-1300.

N.º 5 (Jan./Mar. 2015), p. 7-24. Cota: RP-173.

- Resumo: Neste artigo é abordado o tema da descentralização ao nível da educação. Mais concretamente

o artigo procede a uma análise do Decreto-Lei n.º 30/2015, de 12 de fevereiro, tomando ainda em consideração

pareceres e outros documentos entretanto produzidos, procurando ensaiar uma interpretação político-

organizacional que toma como referência a investigação produzida em Portugal sobre administração

educacional. Ao longo do artigo são abordados dois tópicos principais: a centralização e a heteronomia como

invariantes estruturais na educação e a contratualização da delegação de competências nos municípios.

- OCDE – Fiscal federalism 2014 [Em linha]: making decentralisation work. Paris: OECD Publishing,

2013. [Consult. 17 jan. 2017]. Disponível na Intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=115759&img=2224&save=true

- Resumo: Este documento apresenta uma compilação de alguns dos mais importantes tópicos políticos

sobre federalismo fiscal e as suas implicações ao nível da descentralização. Entre outras coisas, o federalismo

fiscal tem a ver com a forma como o setor público está organizado e como cria oportunidades para um maior

crescimento e bem-estar. Segundo os responsáveis pela obra, a descentralização do Estado pode restaurar a

confiança nas políticas públicas e criar uma base para um consenso político mais alargado.

- OLIVEIRA, Fernanda Paula – A proposta de lei n.º 104/XII (2.ª): uma perspetiva geral. Direito regional e

local. Braga. ISSN 1646-8392. N.º 20 (Out/Dez. 2012), p. 5-14. Cota: RP-816.

- Resumo: Este artigo apresenta uma visão geral da Proposta de Lei n.º 104/XII. Segundo a sua autora,

esta proposta enquadra-se num conjunto de alterações legislativas que vêm sendo levadas a cabo no

ordenamento jurídico português e que podem ser reconduzidas ao que genericamente se designa por reforma

da administração local. Ao longo do artigo são desenvolvidos os seguintes tópicos: enquadramento geral e

âmbito material da proposta de lei; as autarquias locais; entidades intermunicipais; descentralização e delegação

de “competências”.

- OLIVEIRA, Luís Valente de – Descentralização, pedra angular da reforma do Estado. Questões atuais

de Direito Local. Braga. ISSN 2183-1300. N.º 10 (Abr./Jun. 2016), p. 7-12. Cota: 173.

- Resumo: O presente artigo faz uma aborda o tema da descentralização em Portugal. O autor começa por

recuar até à altura do Antigo Regime referindo trabalhos da altura, sobre este tema, que poderiam ter contribuído

para o lançamento de uma estrutura administrativa original. Ao longo do artigo vai percorrendo um caminho de

avanços e recuos que foram sendo feitos nesta área até a atualidade.

- SIMÕES, Cristina – Proposta de um modelo de poder local: analisar novas formas de democracia em

Portugal no contexto Europa. Revista portuguesa de ciência política. Lisboa. ISSN 1647-4090. N.º 6 (2016),

p. 27-50. Cota: RP-11.

- Resumo: Neste artigo a autora propõem-se analisar um novo modelo de poder local com vista a novas

formas de democracia em Portugal. De acordo com aquela, através do estudo comparativo dos processos de

descentralização, em Portugal, Reino Unido e França, podemos analisar o funcionamento do Estado e a

articulação entre o central e o local e as formas como este último lida com o tecido social. A investigação

comparativa neste trabalho procurará apresentar ao leitor as múltiplas complexidades de configurações sócio

espaciais e modelos de administração nos países atrás mencionados.