29 DE MARÇO DE 2017 27

O caminho seguido foi potenciador da utilização do transporte individual motorizado, em detrimento do

transporte coletivo, com graves consequências em termos de ordenamento territorial e impacte ambiental,

situação agravada pela inexistência de alternativas de transporte público entre municípios do distrito de Aveiro

(como Águeda e Aveiro) e mesmo entre os distritos de Aveiro e Viseu.

A modernização desta linha pode ser a grande oportunidade para a regeneração urbana e de intervenções

de requalificação ao longo do corredor desta infra-estrutura. Entendemos que este é um investimento decisivo

para as populações e para o aparelho produtivo dos distritos de Aveiro e de Viseu. A aposta na ferrovia é a

melhor solução no plano económico, social e ambiental, pelo que deve constituir uma prioridade para contribuir

para um país desenvolvido, soberano e de progresso económico e social.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da

República Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1. Elabore, até ao final do corrente ano, envolvendo os municípios e as populações do distrito de Aveiro,

um Plano de Requalificação e Modernização da Linha do Vouga, de Aveiro a Espinho, dando prioridade

à ligação Sernada do Vouga-Oliveira de Azeméis;

2. Elabore, até ao final do corrente ano, envolvendo os municípios e as populações do distrito de Viseu,

um Plano de Requalificação e Modernização da Linha do Vouga, designadamente da ligação Sernada

do Vouga-Viseu.

Assembleia da República, 24 de março de 2017.

Os Deputados do PCP: Diana Ferreira — Ana Virgínia Pereira — Ana Mesquita — Paula Santos — Jorge

Machado — Carla Cruz — Paulo Sá — João Ramos — Bruno Dias — João Oliveira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 777/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE CONSIDERE A BENEFICIAÇÃO DAS ACESSIBILIDADES

RODOVIÁRIAS AO CONCELHO DE BARRANCOS

O distrito de Beja tem como um dos seus principais problemas as acessibilidades e a mobilidade difícil dentro

do território, sendo por isso muito relevantes as melhorias das vias rodoviárias sobretudo nos municípios que

mais dificuldades têm a este nível devido à sua localização geográfica.

Os bons acessos são essenciais para a dinamização destes concelhos do interior e constituem um aspeto

central para a economia da região. Os territórios de baixa densidade têm já de si dificuldades várias, sendo por

isso mais carecentes de apoios que promovam a coesão territorial e que atenuem o preço demasiado elevado

da interioridade. Por esse motivo, as suas estradas nacionais devem ser objeto de maior cuidado de

conservação, exigindo da parte da tutela e das Infraestruturas de Portugal uma descriminação positiva.

Barrancos é uma dessas regiões, próximo da Andaluzia em Espanha, que tem alcançado ao longo dos anos

resultados muito meritórios na produção de enchidos de grande qualidade e com exportação significativa para

todo o mundo. Por outro lado, as reservas de valor natural circundantes, como Noudar e outros, que atraem

turistas e potencialmente podem ser mais atrativas, exigem uma intervenção urgente nas estradas do concelho.