5 DE ABRIL DE 2017 41

utilização dos recursos, verde e competitiva; proteger os cidadãos da União contra pressões de caráter ambiental

e riscos para a saúde e o bem-estar; maximizar os benefícios da legislação da União relativa ao ambiente através

da melhoria da respetiva aplicação; melhorar a base de conhecimentos sobre o ambiente e alargar a

fundamentação para as políticas; assegurar investimentos para a política relativa ao ambiente e ao clima e

considerar os custos ambientais de quaisquer atividades da sociedade; integrar melhor as preocupações

ambientais noutras áreas de política e assegurar coerência ao criar uma nova política; tornar as cidades da

União mais sustentáveis; ajudar a União a abordar o ambiente internacional e as alterações climáticas de forma

mais eficiente.

Por outro lado, as estratégias horizontais são também um importante contributo nesta área, de que é exemplo

a Estratégia para o Desenvolvimento sustentável, que complementou a Estratégia de Lisboa para a promoção

do crescimento e a criação de emprego com uma dimensão ambiental. A sua revisão significou a aspiração a

uma melhoria constante da qualidade de vida, promovendo a prosperidade, proteção ambiental e coesão social.

Do mesmo modo, destacam-se neste âmbito os contributos da Estratégia Europa 2020 e a iniciativa Uma

Europa eficiente em termos de recursos.

A atuação da União é pautada pelas especificidades de cada área ambiental:

 Alterações climáticas e ambiente

O problema das alterações climáticas é um ponto essencial da agenda ambiental da UE e é cada vez mais

importante para outros domínios, como a energia, os transportes, a agricultura e o desenvolvimento regional. A

UE compromete-se a reduzir, até 2020, as emissões de gases com efeito de estufa em pelo menos 20 % face

aos níveis de 1990, ao mesmo tempo que pretende uma melhoria de 20 % na eficiência energética e um aumento

da quota de fontes de energias renováveis para 20 % do consumo final.

As alterações climáticas comportam varias vertentes, das quais se destacam o aquecimento global e os seus

impactos e custos, sendo o foco principal da política climática internacional, cujo primeiro acordo sobre o tema

foi adotado durante a 21.ª Conferência das Partes (COP 21) na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre

Alterações Climáticas (Acordo de Paris), e também da política europeia, através do seu quadro para o clima e a

energia para 2030 e do roteiro de transição para uma economia hipocarbónica competitiva em 2050, com

incidência na redução das emissões de gases com efeito de estufa a longo prazo.

 Biodiversidade, natureza e solos

Em 2011, a UE assumiu o compromisso de travar a perda de biodiversidade e a degradação dos serviços

ecossistémicos na UE até 2020. Embora ainda não tenham sido atingidos outros objetivos previstos na Diretiva

«Habitats» ou na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens

Ameaçadas de Extinção (CITES), desde 1992 que o Programa LIFE tem sido o instrumento financeiro mais

importante para a proteção da biodiversidade na UE.

Em 2006, a Comissão aprovou uma comunicação intitulada «Travar a perda de biodiversidade até 2010 — e

mais além: Preservar os serviços ecossistémicos para o bem-estar humano» que inclui um plano de ação à

escala da UE para alcançar a proteção necessária da biodiversidade. A Comissão adotou uma nova estratégia,

em 2011, a fim de atingir a meta estipulada pelo Conselho «Ambiente» de março de 2010, de travar a perda de

biodiversidade e a degradação dos serviços ecossistémicos na UE até 2020 (...) e recuperar essa biodiversidade

e esses serviços, intensificando simultaneamente o contributo da UE para evitar a perda de biodiversidade ao

nível global.

As metas estendem-se até 2050: até 2050, a biodiversidade da União Europeia e os serviços ecossistémicos

que ela fornece — o seu capital natural — serão protegidos, valorizados e recuperados de modo adequado, pelo

seu valor intrínseco em termos de biodiversidade e pelo seu contributo essencial para o bem-estar da

humanidade e a prosperidade económica, bem como para evitar alterações catastróficas provocadas pela perda

de biodiversidade.

Os principais objetivos prendem-se assim com a Preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora

selvagens, Espécies exóticas invasoras, Acesso e Partilha dos Benefícios, Exploração e comércio de espécies

de fauna e flora selvagens, Biodiversidade relacionada com o bem-estar dos animais, Biodiversidade marinha e

Florestas.