Quarta-feira, 5 de abril de 2017 II Série-A — Número 90

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

2.º SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Projetos de resolução [n.os 783 a 793/XIII (2.ª)]: N.º 789/XIII (2.ª) — Regulamentação e Relatório de Avaliação N.º 783/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, que aprova medidas para criação de um Código CAE específico para Terapêuticas não a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais Convencionais (TNC) (PAN). e estabelece a proibição do abate de animais errantes como

N.º 784/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que elimina as forma de controlo da população (PCP).

discriminações existentes em sede de IRS referentes ao N.º 790/XIII (2.ª) — Recuperação, requalificação e exercício das responsabilidades parentais (PS). valorização do Forte de Peniche (PCP).

N.º 785/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a preservação, N.º 791/XIII (2.ª) — Deslocação do Presidente da República conservação e dignificação da Fortaleza de Peniche (PS). ao Brasil (Presidente da AR):

N.º 786/XIII (2.ª) — Pela requalificação da Linha do Vouga e — Texto do projeto de resolução, mensagem do Presidente

sua inclusão no plano nacional de investimentos em ferrovia da República e parecer da Comissão de Negócios

(BE). Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

N.º 787/XIII (2.ª) — Recomenda a exoneração de Carlos N.º 792/XIII (2.ª) — Revisão e reforço do rácio de atribuição

Costa do cargo de Governador do Banco de Portugal (BE). de assistentes operacionais e assistentes técnicos aos agrupamentos e escolas não agrupadas (BE).

N.º 788/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a ponderação das conclusões das Comissões Parlamentares de Inquérito N.º 793/XIII (2.ª) — Recomenda a classificação e manutenção

no quadro da transposição da Diretiva dos Mercados e na esfera pública dos bens culturais na posse do Novo Banco

Instrumentos Financeiros e da Reforma do Modelo de (BE).

Supervisão do Setor Financeiro (PS).