II SÉRIE-A — NÚMERO 91 58

Resumo: A presente obra surge cinco anos depois do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior

(RJIES) ter sido aprovado em 2007 e pretende fazer uma análise da autonomia de gestão das instituições de

ensino superior públicas, antes e depois da aplicação daquele regime. Segundo o autor, feito o confronto com

os regimes até então vigentes, constatou-se que, ao contrário do que alguns pensavam, o RJIES consagrou o

maior grau de autonomia de gestão de sempre para as instituições de ensino superior. Este tema é analisado

tendo em conta os seguintes tópicos: breve caracterização do sistema de ensino superior à data da entrada em

vigor do RJIES; da consagração constitucional da autonomia das instituições de ensino superior públicas e da

sua projeção no RJIES; do governo das instituições de ensino superior públicas; da autonomia de gestão das

instituições de ensino superior públicas.

FARINHO, Domingos Soares – Governo das universidades públicas: brevíssimo ensaio introdutório jurídico-

normativo. In O governo da administração pública. ISBN 978-972-40-5091-1. Coimbra: Almedina, 2013. p.

81-116. Cota: 04.36 – 193/2013.

Resumo: Pretende-se com este artigo, contribuir para a investigação do governo universitário público do

ponto de vista jurídico, mas também, tentar compreender melhor como é que o Regime Jurídico das Instituições

de Ensino Superior pode contribuir para melhorar o governo das universidades públicas.

Debate-se a influência do princípio constitucional da autonomia universitária sobre os modelos de governo

universitários; apresenta-se o modelo comum de governo universitário do Regime Jurídico das Instituições de

Ensino Superior público, caraterizado pelo reforço dos poderes do reitor e pela introdução de um Conselho

Geral. Por fim, são levantados vários problemas de governo institucional considerados essenciais, procurando

perceber como é que os atuais modelos jurídicos lhes dão resposta, ou propondo soluções.

MIRANDA, Jorge, – Sobre o governo das universidades públicas. Revista da Faculdade de Direito da

Universidade de Lisboa. Coimbra. ISSN 0870-3116. A. 53, n.º 1/2 (2012), p. 199-215. RP-226.

Resumo: O presente artigo aborda o tema do governo das universidades públicas antes e depois da

revolução de 1974. Segundo nos diz o próprio autor: “antes de 1974, o governo das Universidades e das suas

escolas assentava – como era próprio do regime autoritário em que vivíamos – na mais completa centralização,

com Reitores e Diretores nomeados pelo Ministro da Educação, Senados universitários quase só consultivos e

Conselhos Escolares restritos a professores catedráticos e presididos pelos Diretores.

A seguir à Revolução, entrou-se rapidamente em rutura, mais acentuada numas Universidades e Faculdades

do que noutras; e marcada por saneamentos decretados nas chamadas assembleias ou reuniões gerais de

Escola, pela fuga à responsabilidade por parte de alguns professores, por passagens administrativas

aproveitadas por oportunismos também de muitos alunos e pela penetração das juventudes partidárias.”

PINTO, Eduardo Vera-Cruz – O regime jurídico e o financiamento das universidades em Portugal: discursos

do poder político e realidades institucionais no autogoverno da FDL (2009-2011). In Estudos de homenagem

ao Prof. Doutor Jorge Miranda. ISSN 0870-3116. Coimbra: Coimbra Editora, 2012. Vol. 6, p. 977-1018. Cota:

12.96.4 – 318/2012 (6).

Resumo: O autor apresenta neste artigo as conclusões do Encontro da European Platform Higher Education

Modernization, que ocorreu em Londres de 28 a 30 de janeiro de 2010, em que o próprio participou. Dá conta

das questões levantadas pela Faculdade de Direito de Lisboa nesse debate e das posições tomadas a respeito

dos temas que aí foram discutidos. No final do artigo apresenta várias propostas no sentido de conseguir que,

como defende o autor: “Sejam estes os primeiros passos para uma Universidade não integrada na administração

governamental, não correndo riscos de condicionamento político-partidário, pela restrição financeira e pela

instrução/orientação ministerial dada sobre a forma de norma legal.”

ROCHA, Acílio da Silva Estanqueiro - A Universidade, entre autonomia e heteronomia. Scientia ivridica.

Braga. ISSN 0870-8185. T. 59, n.º 328 (jan.-abr. 2012), p. 7-37. Cota: 92.

Resumo: “Pretende-se mostrar como é ínsita à Universidade a busca de autonomia, que, desde a sua

emergência, lhe está continuamente presente. Além disso, nos vários modelos que a configuram, a Universidade

debateu-se permanentemente entre autonomia e heteronomia, cuja história se reinscreve ainda numa espécie