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19 DE ABRIL DE 2017 117

empresas de trabalho temporário, abrindo concursos para o quadro de pessoal contratado e evitando a

precariedade;

4. Requalifique a estrutura física hospitalar tendo em conta o cumprimento das normas básicas de combate

à infeção hospitalar, com a adequação das áreas de internamento e definição de circuitos de circulação;

5. Preveja a instalação de um número de camas de internamento que sejam, no mínimo iguais ao rácio

camas/1000 habitantes, igual ao que se verifica na região de Lisboa e Vale do Tejo, onde o mesmo se

insere;

6. Considere a atribuição do investimento necessário à Instalação do Hospital de Dia Oncológico, a fim de

evitar a deslocação dos doentes a outras estruturas hospitalares, de acordo com as boas práticas

internacionais e as recomendações do INFARMED;

7. Reforce as equipas médicas de especialidades, como oftalmologia, urologia, cardiologia, anestesia,

radiologia, ginecologia/obstetrícia e dermatologia, entre outras igualmente carentes;

8. Reforce o conjunto de equipamentos básicos que se encontra atualmente desatualizado e em fim de

vida, bem como a área dos MCDT, de forma a possibilitar a internalização dos mesmos e procurara uma

melhor utilização dos recursos.

Assembleia da República, 13 de abril de 2017.

Os Deputados e as Deputadas do PS: António Sales — João Gouveia — Odete João — José Miguel Medeiros

— Luísa Salgueiro — Maria Antónia de Almeida Santos — Marisabel Moutela — Luís Graça — Domingos Pereira

— Eurídice Pereira — Luís Soares.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 803/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE DEFINA E IMPLEMENTE O MAIS BREVE POSSÍVEL, UM NOVO

MODELO DE GESTÃO PARA CENTRO DE MEDICINA FÍSICA E DE REABILITAÇÃO DO SUL,

GARANTINDO A SUA AUTONOMIA CLÍNICA, FINANCEIRA E OPERACIONAL

O Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul assegura para o Algarve e Baixo-Alentejo a

oportunidade de recuperar um ser humano para a vida em comunidade, tendo ao longo de uma década

recuperado mais de 4000 pessoas.

Recuperar a capacidade de locomoção e mobilidade de um cidadão que sofreu um acidente ou um AVC é,

desde logo, poupar o Estado – de custos sociais e económicos altíssimos – mas acima de tudo, é permitir a

alguém, muitas das vezes a um agregado familiar, que a vida continue com o propósito sólido de ser feliz.

Criado em 2006, o Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul evidenciou sempre possuir uma

organização muito dedicada e extremamente profissional, alcançando tempos médios de recuperação e taxas

de sucesso ao nível dos melhores da Europa que, aliás, se podem testemunhar no grau de satisfação dos seus

utentes, 98% em 2016, sendo por isso justo reconhecer o mérito e brio profissionais de todos os seus

colaboradores.

Em 2013, o Tribunal de Contas recusou conceder visto a uma Adenda ao Contrato de Gestão inicial, tendo

em vista a prorrogação da Parceria Público Privada que vinha gerindo o CMR Sul desde a sua criação.

Sem que tivesse sido preparado em tempo, um novo concurso público, como recomendaria o Tribunal de

Contas, ou encontrada outra solução que preservasse a autonomia operacional e financeira daquela unidade

de saúde, o Governo, à data em funções, tomou, em novembro de 2013, a decisão de confiar à Administração

Regional de Saúde do Algarve a gestão do CMR Sul.

Infelizmente a ARS Algarve nunca demonstrou possuir a agilidade, nomeadamente do ponto de vista da

contratação de pessoal e a capacidade financeira e flexibilidade orçamental necessárias, malgrado os esforços

efetuados junto do Ministério da Saúde para o reforço de verbas, que ficaram invariavelmente sem resposta,

para acudir às exigências de um serviço altamente especializado e diferenciado como é o CMR Sul.

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