19 DE ABRIL DE 2017 137

2. A nova austeridade: Cativações Brutais, corte do Investimento Público e aumento dos impostos

indiretos

Nos últimos meses os portugueses estão a conhecer e sentir na pele uma nova realidade que, sob o nome

de cativações, afeta muito a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. De acordo com a estimativa do

Conselho de Finanças Públicas (CFP) o valor das cativações em 2016 foi de 843 M€, o que representa o valor

mais elevado dos últimos anos. Em sectores como a saúde, educação e mobilidade as cativações tiveram como

consequência uma degradação dos serviços públicos a níveis inaceitáveis. Escolas fechadas, aumento das

listas de espera dos centros de saúde e hospitais, transportes públicos atrasados e suprimidos.

Este foi um dos sectores mais afetado. Os relatos de vários utentes dos transportes públicos, nomeadamente

no Metro de Lisboa, são disso exemplo. Os tempos de espera a aumentar, a qualidade a reduzir, os serviços

suprimidos, os bilhetes que não estão disponíveis nas máquinas e as dificuldades para obtenção de faturas,

provam que o sistema de mobilidade urbana não vive os seus melhores dias.

Ainda a sofrer com as cativações, estão, na parte das infraestruturas, os serviços de manutenção que ao não

serem realizados colocam em causa fatores de segurança. Aliás, nos meses finais de 2016, a comunicação

social dava nota do seguinte: “Cativações aplicadas à Infraestruturas de Portugal estão a pôr em causa a

execução de contratos, em especial na conservação de estradas e ferrovia. Também a execução de

investimentos em projetos ferroviários é de apenas 25% do previsto”.

Significa tudo isto que as opções feitas pelo atual Governo, e muitas vezes apontadas como forma

fundamental para solucionar os problemas dos transportes, não foram afinal solução para um setor que tem

vindo a manifestar falhas que prejudicam os utentes.

A estas cativações soma-se o facto do investimento público ter sido diminuído de forma drástica. Com base

nos dados do INE é possível concluir que o investimento das Administrações Públicas caiu 1362 M€ face a 2015,

o que representa o investimento público mais baixo dos últimos 20 anos.

Cativações, cortes de investimento público e aumento de impostos indiretos representam uma nova face da

chamada austeridade. Tendo por base as estimativas apresentadas recentemente pelo Conselho de Finanças

Públicas (CFP), é possível concluir que a arrecadação fiscal ao nível dos impostos indiretos em contabilidade

nacional aumentou em 1024 M€ face a 2015.