O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 111 36

Artigo 4.º

Republicação

É republicada no anexo à presente lei, da qual faz parte integrante, a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, com a

redação atual.

Artigo 5.º

Entrada em vigor

A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Palácio de São Bento, em 17 de maio de 2017.

O Presidente da Comissão, José Matos Rosa.

Anexo I

Proposta de alteração apresentada pelo CDS-PP

Artigo 3.º

Norma transitória

Eliminado

Palácio de São Bento, 8 de maio de 2017.

Isabel Galriça Neto

Anexo II

Proposta da Mesa

Artigo 4.º

Republicação

É republicada no anexo à presente lei, da qual faz parte integrante, a lei n.º 32/2006, de 26 de julho, com a

redação atual.

Artigo 5.º

(Anterior artigo 4.º)

Páginas Relacionadas
Página 0034:
II SÉRIE-A — NÚMERO 111 34 PROPOSTAS DE LEI N.º 42/XIII (2.ª) (ALTERA A UTIL
Pág.Página 34
Página 0035:
17 DE MAIO DE 2017 35 de 4 de setembro, 17/2016, de 20 de junho, e 25/2016, de 22 d
Pág.Página 35
Página 0037:
17 DE MAIO DE 2017 37 Anexo III Proposta de alteração apresentada pelo PS
Pág.Página 37
Página 0038:
II SÉRIE-A — NÚMERO 111 38 PPL n.º 42/XIII (2.ª) – PMA PA 1 CDS-PP PA 2 Mesa PA 3
Pág.Página 38
Página 0039:
17 DE MAIO DE 2017 39 PPL n.º 42/XIII (2.ª) – PMA PA 1 CDS-PP PA 2 Mesa PA 3 PS PA
Pág.Página 39
Página 0040:
II SÉRIE-A — NÚMERO 111 40 PPL n.º 42/XIII (2.ª) – PMA PA 1 CDS-PP PA 2 Mesa PA 3
Pág.Página 40