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Sexta-feira, 19 de maio de 2017 II Série-A — Número 113

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

S U M Á R I O

Projeto de lei n.o 520/XIII (2.ª): Consagra o regime especial de acesso à pensão de invalidez e velhice dos trabalhadores das pedreiras (BE). Projetos de resolução [n.os 876 e 877/XIII (2.ª)]:

N.º 876/XIII (2.ª) — Pela valorização do ensino da história da emigração portuguesa (PS).

N.º 877/XIII (2.ª) — Pela criação de um Museu Nacional da Emigração (PS).

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